Tudo sobre a Nova Licença Flex
Como funciona a Licença Flex? A Licença Flex faz parte do Novo Processo de Importação que vem sendo implementado no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior, um projeto estratégico do governo federal que busca modernizar e simplificar as operações de comércio exterior no país. Na prática, os licenciamentos serão emitidos pelo importador através do módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) e ficarão associados aos produtos do Catálogo de Produtos das empresas, podendo ser vinculados a diversas Duimp (Declaração Única de Importação), de acordo com as condições de cada licença. Para solicitar uma Licença Flex, o importador ou exportador deve acessar o Portal Único de Comércio Exterior (https://www.siscomex.gov.br/) e preencher os dados solicitados pelo órgão que concede a licença. O órgão