Você sabe o que é o NPI, o tão comentado novo processo de importação? Fique mais um pouco para entender o que é a DUIMP e de que forma o NPI afeta a importação daqui em diante!
A DUIMP (Declaração Única de Importação), é o documento que vai substituir a DI (Declaração de Importação). Isso mesmo, a DI e a DSI (Declaração Simplificada de Importação) deixarão de existir, e serão substituídas pelo documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
De onde veio essa mudança?
Com o objetivo de trazer mais agilidade, melhorar o custo-benefício e diminuir as burocracias, o Governo Brasileiro lançou essa medida, para modernizar o Comércio Exterior. O NPI utiliza a tecnologia para integrar os processos de importação, desde a criação de documentos digitais, o envio destes para os órgãos regulatórios, verificações, pagamentos de impostos e taxas, etc.
Portanto, o maior objetivo do NPI é integrar os dados em um só lugar, para que todos os órgãos anuentes, importadores, exportadores e parceiros comerciais possam acessar a mesma informação pelo mesmo canal. Assim, os processos de importação serão finalizados com mais fluidez e rapidez, já que as etapas do processo poderão ocorrer simultaneamente. Para isso, o Governo resolveu substituir o SISCOMEX, criando assim o novo PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior). Ele foi elaborado para centralizar, padronizar e otimizar os procedimentos relacionados à importação e exportação a fim de diminuir as burocracias e tornar ambas operações mais ágeis.
O projeto contempla mudanças em vários âmbitos da operação. Veja abaixo as principais mudanças, para você se manter atualizado:
Catálogo de produtos
O catálogo de produtos é um banco de dados que contém todas as informações do bem a ser importado. Diferente de somente colocar uma descrição básica, será preciso criar atributos para o bem, que serão definidos de acordo com a NCM do produto. A ideia é tornar o preenchimento da Declaração Única de Importação mais facilitado, além de contribuir para a inspeção de mercadorias pelos órgãos concessórios.
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
O módulo LPCO pode ser um divisor de águas na desburocratização dos processos de Comércio Exterior. Ele foi pensado para melhorar a comunicação, pois antes o licenciamento acontecia fora do Siscomex, com a necessidade de criar uma Licença de Importação para cada um dos órgãos anuentes para então liberar um embarque. Com o LPCO, foi incluído no Portal Único de Comércio Exterior a criação de uma única licença, onde todos os órgão conseguirão acessar a informação.
Controle de Carga e Trânsito (CCT)
O CCT substituirá o Mantra, no cadastro de cargas aéreas, ajudando a monitorar o status e o local de entrega das cargas, otimizando o planejamento de rotas, prazos de liberação, melhorando a comunicação, entre muitos outros benefícios.
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
O PCCE visa facilitar as operações de importação e exportação, ao mostrar no módulo os tributos e taxas a serem pagos, permitindo também realizar o pagamento dentro do próprio sistema.
Declaração Única de Importação (DUIMP)
E por fim, a DUIMP, um assunto bastante comentado pela maioria dos profissionais até o momento. Além de desburocratizar o processo e centralizar informações, com a DUIMP será possível fazer o despacho antecipado de mercadorias enquanto ainda estão em trânsito, mas para isso, a empresa deve ser certificada OEA (Operador Econômico Autorizado). Dessa forma, a mercadoria já chegaria ao país desembaraçada, tornando todo o processo muito mais eficiente.
Afinal, quando todo esse processo irá começar?
Na realidade, o NPI já está ativo há um tempo, foi implementado em etapas desde 2018. Atualmente, a DUIMP está disponível para ser usada por qualquer empresa que possua RADAR inscrito, o que não se sabe ainda é quando registrá-la se tornará obrigatório e a DI deixará de existir.
E como se preparar para a DUIMP e o NPI?
O importante desse processo, é entender que a mudança não é somente na plataforma, mas sim uma mudança cultural. A ideia do projeto norteia-se em concentrar informações em um só lugar para agilizar as liberações.
No entanto, isso só será possível se cada uma das etapas aqui descritas estiverem corretamente preenchidas. Por quê? Simples: porque de nada adianta o PUCOMEX estar atualizado, se ele não reflete a realidade da empresa. Não será possível manter processos desorganizados se sua empresa pretende trabalhar nos novos módulos, pois todos conversam entre si e precisam ser alimentados pelas mesmas áreas internas de cada companhia, que devem trabalhar em sinergia e parceria.
Na Dhuan, contamos, por exemplo, com o novo serviço de catálogo de produtos. Antes de entrar nesse novo universo do NPI, é preciso listar seus produtos, revisar classificações fiscais e adequar as descrições, e para tudo isso, você pode contar com o nosso apoio e nosso time de especialistas.
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