Informações de importação de produtos para combate ao Covid

Informações de importação de produtos para combate ao Covid
ENTENDA COMO FICARAM OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO NESSA PANDEMIA

O transporte de mercadorias tem sido uma importante ferramenta de combate a Covid-19, e isso impulsionou medidas importantes para o avanço do Comex. Confira aqui as informações de importação de produtos para o combate ao Covid.

A pandemia por Covid -19 causou uma intensa movimentação em todas as áreas socioeconômicas, no que diz respeito à comercialização de mercadorias é certo dizer que o setor se mostrou vital para a preservação da saúde pública mundial.

Em virtude da escassez de materiais, muitas nações tiveram que compartilhar itens importantes para o tratamento e combate ao coronavírus. O Brasil em especial, por não ter estrutura para a fabricação de muitos produtos hospitalares e de higiene, é um grande dependente desse sistema.

Por isso, para facilitar e minimizar o peso da crise, órgãos federais tomaram medidas importantes relacionadas à cobrança de impostos de importação, no intuito de tornar mais acessível a aquisição desses materiais.

A MUDANÇA NOS IMPOSTOS

Em março de 2021 o portal oficial do governo emitiu uma nota informativa dizendo que o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou, por tempo limitado, as tarifas tributárias  de importação de mais alguns produtos utilizados no combate ao Covid.

No início da disseminação do vírus, o governo já havia eximido pouco mais de 560 produtos da obrigatoriedade de pagamento de impostos, e agora, com essa nova determinação 628 itens passam a integrar a lista de imposto de importação zero para materiais COVID-19.

A lista é longa e conta com uma série de materiais hospitalares e de higiene  como medicamentos, acessórios e dispositivos médicos, entre muitos outros. A lista completa pode ser lida na Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020.

A importação zero para mercadorias relacionadas ao combate ao coronavírus tem vigência de até 30 de junho de 2021, portanto, é necessário ficar atento para não ser pego desprevenido. 

QUAIS SÃO AS ESTIMATIVAS PARA O FUTURO?

Especialistas ainda não conseguem prever quais serão os próximos passos do governo em relação às atividades comerciais atreladas à pandemia, mas levando em conta o avanço da doença no país, é esperado que novas medidas sejam adotadas ou que as vigentes sejam prorrogadas.

No entanto, o cenário atual é incerto, isso porque boa parte do mundo se vê cada vez mais livre da COVID-19, e isso certamente impactará os interesses comerciais. 

SEU NEGÓCIO SEMPRE BEM INFORMADO COM A DHUAN COMEX

Nós da Dhuan sabemos o quão importante é o conhecimento para a aplicação de estratégias de negócios e importações, por isso, incentivamos e compartilhamos informações importantes para processos comex.

Conte sempre conosco para estar por dentro das novidades, e se precisar de ajuda, não hesite em entrar em contato, nossa equipe está sempre a postos para atendê-lo.

Despacho aduaneiro antecipado

Despacho aduaneiro antecipado

O que muitos não sabem é que, o processo de documentação pode ser muito simples. Descubra como e garanta praticidade ao seu processo do Despacho aduaneiro antecipado.

A importação e exportação aduaneira requer a liberação da carga por órgãos fiscalizadores responsáveis por controlar e verificar os dados apresentados da mercadoria, sua conformidade com a legislação, assim como o recolhimento de tributos.

A essa etapa de formalização e liberação de itens que entram e saem do país, damos o nome de despacho.

Geralmente, o processo de averiguação de documentação se inicia assim que é constatada a chegada da mercadoria no porto, e costuma durar 8 dias.

Dependendo do produto transportado, o tempo extenso de espera para liberação pode ameaçar sua integridade, e por isso, deve ser feito com maior agilidade. Foi pensando nisso que os órgãos competentes criaram o despacho antecipado.

COMO FUNCIONA O DESPACHO ADUANEIRO ANTECIPADO?

O despacho antecipado visa a liberação de produtos antes mesmo de ele chegar ao porto de destino.

Embora muito vantajoso esse tipo de recurso tem  exceções, e só pode ser utilizado quando relacionado ao transporte dos seguintes itens:

  • Substâncias perigosas: inflamáveis, corrosivas ou radioativo;
  • Seres vivos: animais ou plantas;
  • Produtos cuja realocação deverá ser feitas em dutos, depósitos próprios ou veículos apropriados;
  • Alimentos: frutas, verduras, grãos ou qualquer outro produto perecível;
  • Papéis para utilização em impressão gráfica de livros, jornais, etc.

No geral, a única diferença no processo de despacho aduaneiro antecipado para o convencional é que a documentação é apresentada de maneira antecipada, no mais, a mercadoria deverá passar igualmente pela etapa de registro, definição de parâmetros, julgamento e apuração.

Vale lembrar que o despacho antecipado não isenta a mercadoria da averiguação presencial, devendo ela passar por uma inspeção rigorosa assim que atracar no porto.

É importante ressaltar as consequências  da irregularidade na documentação e pagamento de impostos, que podem causar grandes transtornos aos responsáveis, que ficam sujeitos às penas da lei, além de arriscarem a posse e entrada da mercadoria.

COMO FACILITAR AINDA MAIS A SUA IMPORTAÇÃO?

Para garantir ainda mais praticidade e segurança a sua importação é essencial contar com uma empresa especializada em comercialização exterior, que entenda das legislações vigentes e trâmites tributários a serem cumpridos.

A Dhuan Comércio Exterior, por exemplo, é uma empresa apaixonada por comércio exterior que com mais de 28 anos de experiência conhece todos os trâmites necessários para garantir a entrada segura e justa de produtos em território nacional.

Tendo ciência da importância do seu papel para toda a nação, a Dhuan Comércio Exterior trabalha diariamente para oferecer o melhor em suporte de importação e exportação às melhores empresas brasileiras.

Não corra risco, conte com a praticidade e experiência da Dhuan Comércio Exterior! Entre em contato com nossa equipe e saiba mais.

O passo a passo do despacho aduaneiro

O passo a passo do despacho aduaneiro

O que é despacho aduaneiro? Segundo o regulamento aduaneiro brasileiro é o processo legal destinado para o desembaraço de mercadorias procedentes do exterior (importação) ou a ele destinadas (exportação).

No decorrer do procedimento por primeiro, será verificada a autenticidade de informações declaradas, a coleta de tributos estaduais e nacionais e também o tributo das despesas alfandegárias. Passando por esses passos a mercadoria será liberada para entrega ou para embarque ao exterior.

Como já deu para perceber o despacho aduaneiro é realizado através de vários estágios. Continue a leitura para entender cada etapa e a sua importância. 

 

Registro de declaração do despacho aduaneiro

Para o processo de importação, realiza -se o registro da declaração de importação, onde especificará os dados da mercadoria, fabricante, importador, exportador, local de desembaraço, regime, descrição de impostos, dados das pessoas habilitadas e demais informações (documento eletrônico). 

É muito importante a exatidão das informações declaradas para a prevenção de penalidades e o bloqueio da empresa no radar.

No processo de exportação, atualmente temos o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E), que tem como meta tornar as operações de exportação mais seguras. Com o novo documento eletrônico não precisa mais utilizar a Declaração de Exportação, a Declaração Simplificada de Exportação e o Registro de Exportação.

 

Parametrização

Depois do registro, a declaração vai se encaminhar para a parametrização no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no qual existem algumas viabilidades que determinam os processos para o desembaraço da mercadoria. Como por exemplo:

Canal verde: desembaraço imediato para entrega da mercadoria;

Canal amarelo: precisa da apresentação de documento para conferência por parte da Receita Federal;

Canal vermelho: nesse é obrigatório a apresentação da documentação e a conferência física da carga;

Canal cinza: a carga ficará retida para fazer uma conferência documental e física, além de exame do valor aduaneiro. Se caso existir alguma fraude nas informações declaradas, a carga pode ser apreendida. 

 
Entrega de documentos

No despacho aduaneiro, o processo exige que seja apresentada a documentação para dar continuidade, lembrando que o procedimento é digital, mediante anexação de dossiê documental no Portal Único do Comércio Exterior.

São necessários os seguintes documentos: romaneio de carga, conhecimento de embarque, fatura comercial, certificado de origem e, conforme o tipo de produto, declaração de lote e certificados de análise, entre outros documentos.

Para as operações de comércio exterior, é de extrema importância ter um profissional da área, um representante que seria o despachante aduaneiro. Além de representar as empresas, o despachante aduaneiro vai dar suporte nos mais variados processos, de forma que cumpra todas as exigências e otimize as tarefas.

 

Deu para entender um pouco mais sobre o passo a passo do despacho aduaneiro? Quer saber mais sobre o assunto? Acesse os demais conteúdos exclusivos do nosso blog ou acesse nosso site e conheça os serviços que oferecemos para você.

Quem faz o desembaraço aduaneiro?

Quem faz o desembaraço aduaneiro?

Afinal, quem faz o desembaraço aduaneiro? Essa é uma pergunta muito comum para a maioria das pessoas, porém quem é do ramo já ouviu falar em desembaraço aduaneiro. Conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação.

Primeiramente, toda a documentação é verificada. Este é o ato de despacho, onde quem faz todo o processo e finaliza é um órgão federal. A partir daí, as mercadorias podem ser liberadas.

O desembaraço aduaneiro registra a conclusão da conferência aduaneira e é através dele que se autoriza a entrega da mercadoria ao interessado, sendo o último ato do procedimento do despacho.

Neste post você vai saber mais sobre as atribuições de um despachante aduaneiro.

Com isso, prossiga com a leitura!

O que é Desembaraço Aduaneiro? 

Para fazer o desembaraço aduaneiro é preciso que haja a conferência aduaneira. Não pode haver irregularidades ou qualquer tipo de obstrução. No entanto, antes da entrega do produto, a autoridade aduaneira deve registrar o desembaraço no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior)

O Siscomex é um instrumento que integra as atividades de registro, controle das operações e acompanhamento de comércio exterior, através de um fluxo único e digital de informações. O uso do sistema é obrigatório, onde ocorre todo processamento de dados.

Quem faz o desembaraço aduaneiro?

Para ocupar esse cargo é necessário a contratação de um profissional credenciado, e em relação ao salário a ser pago a este profissional vai depender do projeto de importação.

O objetivo do Despachantes Aduaneiros será firmar termos de responsabilidades ou assumir outros compromissos realizando a tramitação dos despachos, tal como autos de infração, notificações, entre outros. E isso é executado  para o cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.

Suas tarefas também consistem em formalizar e assinar petições, buscar os interesses dos importadores e exportadores e oferecer impugnações, contestações e recursos diante de setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (aplicação de benefícios,  exigências de multas, reclassificação tarifária, etc).

A averiguação da mercadoria, para sua identificação e quantificação, igualmente é  responsabilidade do Despachante Aduaneiro, como representante legal do importador / exportador, com isso, este profissional recebê-la após o seu desembaraço.

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