Entenda o que é URF de despacho

Entenda o que é URF de despacho

Entenda o que é URF de despacho. Você sabia que é obrigatório informar o código da URF de despacho, assim como a URF de despacho no preenchimento da DU-E no Portal Siscomex? Para entender o que é URF de despacho, seus termos derivados e seu funcionamento continue a leitura!

Entendendo o que é URF de despacho

URF de Despacho é a unidade da RFB encarregado pelo local onde a mercadoria está sendo submetida a despacho aduaneiro.

Também chamado de: código da unidade de despacho aduaneiro, código urf de despacho ou urf receita federal.

Unidade da RFB de Despacho

A Unidade da RFB de despacho é a Alfândega ou Delegacia que jurisdiciona o local que confere e desembaraça a mercadoria que será exportada. 

Unidade da RFB de Despacho 

A Unidade da RFB de embarque é a Alfândega ou Delegacia, porém que jurisdiciona o local de saída da mercadoria do território nacional. Essa será a última unidade da RFB que realiza o controle sobre a mercadoria antes da saída do Brasil.

É preciso saber que, após seu desembaraço aduaneiro de exportação, a mercadoria será embarcada no veículo de transporte que fará percurso interno juntamente com outra que adicione a operação no percurso internacional.

Será visto local o de embarque em que a mercadoria for carregada para a viagem internacional, isso vale mesmo que escale em outro ponto do território nacional.

Se ocorrer a necessidade de mudar a via de transporte ou a unidade de embarque, o indivíduo pode fazer antes do envio da declaração para despacho. 

Porém vale ressaltar que, nas exportações pelas vias rodoviária, fluvial ou lacustre é essencial excluir previamente os dados de embarque, caso já tenham sido registrados, para que seja possível a alteração.

Depois do envio da declaração para despacho, só será possível realizar alteração da unidade de embarque e/ou via de transporte por meio de solicitação à unidade da Receita Federal de despacho.

Precisa de ajuda em seus processos? 

Com mais de 28 anos de experiência na área, a Dhuan está à sua disposição para ajudar com todos os trâmites e processos para o despacho aduaneiro.

Contamos com profissionais altamente especializados em constante treinamento para lidar com as mais diversas situações aduaneiras, e com uma ampla rede de parceiros em portos e aeroportos do Brasil e do exterior.

Pensando na melhoria contínua dos seus processos, a Dhuan utiliza sistemas informatizados e integrados ao Sistema de Comércio Exterior – SISCOMEX para o registro e acompanhamento de suas importações e exportações.

Enfim, conte conosco para viabilizar os processos de importação da sua empresas, clique aqui e saiba mais.

Instrução Normativa traz novas regras para comércio exterior

Instrução Normativa traz novas regras para comércio exterior

Instrução Normativa traz novas regras para comércio exterior. Você sabia que a Receita Federal instituiu novas regras para comércio exterior? As principais mudanças são o aumento do prazo para desabilitação automática junto ao Radar. Quer entender melhor? Continue a leitura e fique por dentro!

Conheça as novas regras que a Instrução Normativa traz para comércio exterior

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020. Fica instituído a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior. O documento também exibe as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. 

A habilitação será dada de modo automática, através do sistema Habilita, encontrado no Portal Único do Comércio Exterior – Siscomex. A normativa foi desenvolvida com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias.

Lembrando que existem punições para quem não seguir com o cumprimento das regras, que vão variar entre sanções administrativas até a responsabilidade criminal do indivíduo.

Diminuição de prazos 

Mais uma mudança significativa que ocorre é o acréscimo do prazo de desabilitação automática do Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) por inatividade, que aumentou de seis para 12 meses. Ainda também, terá a possibilidade de caso a desabilitação ocorra, o responsável poderá solicitar a habilitação automaticamente por meio do sistema Habilita.

A IN 1984/2020 também inclui legislação perdida em declarações dispersas e a organiza de maneira simples, determinando os papéis que pertencem aos declarantes, responsáveis que atuam em seu nome perante a Receita Federal e representantes autorizados.

A regularização de habilitação Expressa, Limitada e Ilimitada continua a mesma, conforme com os aspectos das empresas e pessoas físicas que requerem a habilitação e também de seu rendimento..

Por fim, se o responsável quiser aumentar sua habilitação, ele terá que fazer o requerimento de modo automático pelo sistema Habilita, ou abrir um Dossiê Digital de Atendimento, para situações em que seja preciso a inclusão de documentos comprobatórios de seu rendimento financeiro que não daria para acessar automaticamente pelo sistema.

Então a Dhuan sempre está disparando dicas e as últimas notícias sobre comércio exterior. Acompanhe nosso blog e confira mais notícias como essa!

Quem faz o desembaraço aduaneiro?

Quem faz o desembaraço aduaneiro?

Afinal, quem faz o desembaraço aduaneiro? Essa é uma pergunta muito comum para a maioria das pessoas, porém quem é do ramo já ouviu falar em desembaraço aduaneiro. Conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação.

Primeiramente, toda a documentação é verificada. Este é o ato de despacho, onde quem faz todo o processo e finaliza é um órgão federal. A partir daí, as mercadorias podem ser liberadas.

O desembaraço aduaneiro registra a conclusão da conferência aduaneira e é através dele que se autoriza a entrega da mercadoria ao interessado, sendo o último ato do procedimento do despacho.

Neste post você vai saber mais sobre as atribuições de um despachante aduaneiro.

Com isso, prossiga com a leitura!

O que é Desembaraço Aduaneiro? 

Para fazer o desembaraço aduaneiro é preciso que haja a conferência aduaneira. Não pode haver irregularidades ou qualquer tipo de obstrução. No entanto, antes da entrega do produto, a autoridade aduaneira deve registrar o desembaraço no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior)

O Siscomex é um instrumento que integra as atividades de registro, controle das operações e acompanhamento de comércio exterior, através de um fluxo único e digital de informações. O uso do sistema é obrigatório, onde ocorre todo processamento de dados.

Quem faz o desembaraço aduaneiro?

Para ocupar esse cargo é necessário a contratação de um profissional credenciado, e em relação ao salário a ser pago a este profissional vai depender do projeto de importação.

O objetivo do Despachantes Aduaneiros será firmar termos de responsabilidades ou assumir outros compromissos realizando a tramitação dos despachos, tal como autos de infração, notificações, entre outros. E isso é executado  para o cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.

Suas tarefas também consistem em formalizar e assinar petições, buscar os interesses dos importadores e exportadores e oferecer impugnações, contestações e recursos diante de setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (aplicação de benefícios,  exigências de multas, reclassificação tarifária, etc).

A averiguação da mercadoria, para sua identificação e quantificação, igualmente é  responsabilidade do Despachante Aduaneiro, como representante legal do importador / exportador, com isso, este profissional recebê-la após o seu desembaraço.

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