Três vantagens do Ex-tarifário

Introdução ao Ex-tarifário

O Ex-tarifário é um regime aduaneiro especial que oferece diversas vantagens para as empresas brasileiras que buscam importar equipamentos e tecnologias de ponta. Esse regime conta com a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. 

Com a redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, as vantagens do ex-tarifário incentiva a modernização dos processos produtivos, estimula a inovação e aumenta a competitividade das empresas no mercado global. 

Neste artigo, apresentaremos as três principais vantagens do Ex-tarifário, além de orientações sobre como solicitar este regime aduaneiro especial. Leia e saiba como o Ex-tarifário pode beneficiar sua empresa.

1. Diminuição de custos na importação de equipamentos

A principal vantagem do Ex-tarifário é a considerável redução de custos na importação de equipamentos e maquinário de alta qualidade. Com a redução das alíquotas do Imposto de Importação, as empresas brasileiras têm a oportunidade de adquirir tecnologia estrangeira avançada e equipamentos de última geração a preços muito mais competitivos. Essa economia proporcionada pelo Ex-tarifário favorece o investimento das empresas em inovação e modernização de suas linhas de produção.

A adoção de equipamentos mais modernos e eficientes traz inúmeros benefícios, como:

a) Melhoria da eficiência operacional: Com a aquisição de maquinário e equipamentos de ponta, as empresas conseguem otimizar seus processos produtivos, aumentando a eficiência e reduzindo desperdícios.

b) Aumento da produtividade: A utilização de tecnologias avançadas permite às empresas aumentar sua capacidade produtiva e, consequentemente, aprimorar a competitividade no mercado.

c) Redução dos custos de manutenção: Equipamentos e máquinas mais modernos geralmente demandam menos manutenção e têm maior vida útil, o que acarreta em economia no longo prazo.

d) Aprimoramento na qualidade dos produtos: A adoção de tecnologia de ponta impacta diretamente na qualidade dos produtos fabricados, o que pode resultar em maior satisfação dos clientes e fortalecimento da marca da empresa no mercado.

Assim, a redução de custos na importação de equipamentos propiciada pelo Ex-tarifário estimula o desenvolvimento e a competitividade das empresas brasileiras, permitindo que elas se mantenham atualizadas em relação às inovações tecnológicas e às demandas do mercado global.

2. Estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico

A segunda vantagem do Ex-tarifário é o incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico nas empresas brasileiras. Ao criar um caminho mais fácil, por assim dizer, à aquisição de tecnologias e equipamentos avançados e de última geração, o Ex-tarifário estimula a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções no país. Esse estímulo gera diversos benefícios para o ambiente de negócios, como:

a) Dinamismo no mercado: Com acesso facilitado a tecnologias e equipamentos inovadores, as empresas conseguem se adaptar rapidamente às tendências e inovações globais, resultando em um mercado mais competitivo e dinâmico, onde as empresas não param nunca de evoluir. 

b) Diferenciação de produtos e serviços: Quando são introduzidas certas inovações tecnológicas no mercado, criam-se condições para permitir que as empresas desenvolvam produtos e serviços diferenciados, criando vantagens competitivas e atendendo às demandas específicas do mercado.

c) Fomento à pesquisa e desenvolvimento: Quando se reduzem custos na importação de tecnologias avançadas criam-se incentivos para que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento, gerando um ambiente propício para a criação de novas soluções e aprimorem as já existentes.

d) Capacitação de mão de obra: Quando se introduz tecnologias e equipamentos modernos no processo produtivo automaticamente se exige a capacitação dos colaboradores para lidar com essas inovações. Esse aprendizado contínuo fomenta o desenvolvimento de habilidades e competências técnicas, aumentando o capital humano das empresas e contribuindo para a competitividade do país.

Com isso, o Ex-tarifário contribui para a criação de um ambiente de negócios mais inovador e dinâmico no Brasil, onde as empresas podem se manter atualizadas em relação às tendências globais e desenvolver soluções mais eficientes e competitivas no mercado.

3. Aumento da competitividade das empresas brasileiras

A terceira vantagem do Ex-tarifário é o aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Ao trazer acesso facilitado a equipamentos e tecnologias avançadas, o regime permite que as empresas aprimorem seus processos produtivos e acabem oferecendo produtos e serviços de maior qualidade. Essa melhoria se traduz em diversos aspectos positivos para a competitividade das empresas, como:

a) Melhoria na eficiência produtiva: Com a adoção de tecnologias e equipamentos de ponta, as empresas conseguem otimizar seus processos, reduzindo custos operacionais e aumentando a eficiência na produção. Essa maior eficiência se reflete em maior competitividade no mercado.

b) Diferenciação no mercado: A inovação e a qualidade dos produtos e serviços são fatores cruciais para o sucesso das empresas no mercado global. Ao investir em tecnologia avançada, as empresas conseguem se diferenciar da concorrência, o que pode gerar vantagem competitiva e maior participação de mercado.

c) Expansão das exportações: A melhoria nos processos produtivos e na qualidade dos produtos permite que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas internacionalmente, aumentando suas chances de expansão no mercado externo e impulsionando as exportações.

d) Atração de investimentos: Empresas que demonstram inovação, eficiência e qualidade em seus produtos e serviços tendem a atrair mais investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros. Esse fluxo de investimentos contribui para o fortalecimento e a expansão das empresas brasileiras.

e) Desenvolvimento sustentável: A utilização de tecnologias mais eficientes e sustentáveis também pode contribuir para a redução do impacto ambiental das atividades produtivas, o que se alinha às demandas globais por práticas mais responsáveis e sustentáveis.

Em suma, o Ex-tarifário desempenha um papel importante no aumento da competitividade das empresas brasileiras, permitindo que elas se posicionem de maneira mais efetiva no mercado global e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Como solicitar o Ex-tarifário

Para usufruir dos benefícios do Ex-tarifário, é necessário realizar a solicitação junto ao Ministério da Economia. O processo envolve a apresentação de documentos e informações pertinentes, como a descrição técnica do equipamento e a comprovação de inexistência de produção nacional equivalente. É importante contar com o apoio de profissionais especializados na área para garantir a correta elaboração e tramitação do pedido.

Impacto do Ex-tarifário na economia brasileira

O Ex-tarifário tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da economia brasileira, especialmente na indústria de transformação, que é um setor chave para a geração de emprego e renda no país. Com a possibilidade de importação de máquinas e equipamentos a preços mais competitivos, as empresas brasileiras conseguem modernizar suas fábricas e melhorar sua eficiência, o que é fundamental para a melhoria da competitividade do país no mercado global.

Além disso, o Ex-tarifário tem um impacto positivo no comércio exterior brasileiro, já que as empresas brasileiras podem oferecer produtos com maior valor agregado, conquistando novos mercados e ampliando sua participação nas exportações, devido à maior qualidade.

Importante lembrar que o Ex-tarifário não é uma medida exclusiva do Brasil. Diversos outros países utilizam regimes similares para incentivar o investimento em tecnologia e a modernização dos seus processos produtivos. Portanto, é importante que as empresas brasileiras estejam sempre atentas às oportunidades que são geradas por este regime aduaneiro especial, de forma a se manterem atualizadas e competitivas no mercado global.

Conclusão

O Ex-tarifário é um regime aduaneiro especial que traz diversas vantagens para as empresas brasileiras, como a redução de custos, o estímulo à inovação e o aumento da competitividade. Através da facilitação na importação de equipamentos e tecnologias de ponta, este regime proporciona o desenvolvimento tecnológico e a melhoria contínua do ambiente de negócios no país, por meio, digamos assim de uma “atualização” do mercado brasileiro com o que há de mais moderno no exterior.

Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas às oportunidades oferecidas pelo Ex-tarifário, não para ‘trazer produtos modernos baratos”, mas de forma a se manterem atualizadas com as tendências e inovações globais, criando soluções mais eficientes e competitivas. Com a ajuda de profissionais especializados na área, é possível realizar a solicitação do Ex-tarifário de maneira correta e eficiente, aproveitando ao máximo os benefícios oferecidos por este regime aduaneiro especial.

Módulo Cygnus para importação e exportação

Módulo Cygnus para importação e exportação

Módulo Cygnus para importação e exportação. Mas o que é o Módulo Cygnus e qual sua importância na cadeia logística?

Quais as vantagens de seu uso para consulta e gestão de processos em tempo real e quais as ferramentas que  ele oferece para o monitoramento eficiente de sua frota?

Acompanhe a leitura e saiba tudo sobre este sistema gerenciador de frotas. 

Módulo Cygnus para importação e exportação

O Módulo Cygnus é um sistema exclusivo de follow up desenvolvido para operações de Comex e que possibilita o acompanhamento status dos processos em tempo real. Um sistema que vai proporcionar mais agilidade e transparência para o controle sobre as operações de importação e exportação de sua empresa,  além de permitir acessar os documentos direto em seu banco de dados a qualquer hora.

Além disso, esse sistema visa otimizar a comunicação, disponibilizando as informações necessárias através do envio automático de dados programado via email ou consultas diretas diretas através de sua interface.

Além da agilidade, podemos destacar entre as principais vantagens: 

  • A autonomia que o sistema pode trazer para operação dos clientes;
  • O acompanhamento em tempo real de cada etapa do processo;
  • O fornecimento de informações estratégicas.

Os diferenciais do Módulo Cygnus são:

  • Mais transparência e agilidade para suas operações de comércio exterior;
  • Agilidade: permite não depender de terceiros para acompanhar o andamento dos processos de importação e  exportação da sua empresa;
  • Transparência: O maior benefício que o Cygnus oferece é a transparência. Permite acompanhar o status de todos os processos;
  • Automação: Centraliza todas as informações, documentos e históricos no sistema Cygnus e economiza tempo do gestor. 

O Módulo Cygnus também possui inúmeros filtros de busca, que podem ser usados individualmente ou em conjunto para facilitar a procura de dados, pode gerar estatística de tempo de liberações e KPI, avisar antecipadamente por e-mail automaticamente sobre os vencimentos das procurações e documentos importantes, além de emitir o demonstrativo da DI (extrato de conferência) para melhor controle e transparência de sua gestão. 

O Módulo Cygnus é um sistema que vai proporcionar mais agilidade e transparência para o controle sobre as operações de importação e exportação de sua empresa. Acesse nosso site e solicite o contato dos nossos especialistas.

Despacho aduaneiro de importação

Despacho aduaneiro de importação

O Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento para a verificação da declaração dos dados declarados pelo importador com relação à mercadoria que está sendo importada.

Despacho aduaneiro de importação

Para se obter o Desembaraço Aduaneiro de Importação é preciso verificar se os dados declarados obedecem à legislação específica de acordo com a mercadoria.

No Brasil, toda mercadoria proveniente do exterior deve ser submetida a despacho de importação, mesmo que não tenha caráter de importação definitivo e que não esteja sujeita ao pagamento dos impostos de importação. 

O mesmo ocorre para a mercadoria de exportação, ou seja, independente de ser exportada a título definitivo, a mercadoria deve ser submetida a despacho de exportação.

Estas operações podem ser efetuadas em zonas primárias ou secundárias, em áreas onde encontram-se os recintos alfandegários habilitados pela Secretaria da Receita Federal para a execução de operações aduaneiras, como carga e descarga, movimentação, armazenagem, etc. 

O processo do Despacho Aduaneiro de Importação

O processo do despacho aduaneiro de importação é realizado no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, conforme a declaração de importação. 

Alguns documentos para o processo de despacho aduaneiro são complementares neste processo, como a fatura comercial, o conhecimento da carga, e outros documentos específicos estabelecidos pela legislação. 

O primeiro passo para o Despacho Aduaneiro de Importação é o registro no Siscomex, a partir da declaração de importação.

Normalmente o registro da declaração de importação é efetuado após a chegada da carga no recinto alfandegado de zona primária ou secundária, consistindo na modalidade de despacho normal.

Porém, o registro poderá ser efetuado antes da chegada da carga, consistindo na modalidade de despacho antecipado.

Canais de conferência

Após o registro, inicia-se a análise fiscal da documentação, que redireciona o processo para um dos canais de conferência aduaneira, cada um de acordo com a documentação e especificidade da mercadoria. 

  • O Canal Verde: neste canal, o Siscomex registra o desembaraço automático, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria;
  • Amarelo: neste canal, será realizado o exame documental e, não sendo constatada nenhuma irregularidade, o desembaraço aduaneiro será efetuado, dispensada a verificação da mercadoria;
  • Vermelho: neste canal, a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria;
  • Cinza: neste canal será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle, a fim de verificar elementos indiciários de fraude.

Em algumas exceções, em virtude da natureza da mercadoria, do tipo de operação e da qualidade do importador, o despacho aduaneiro de importação é feito sem o registro no Siscomex. 

De acordo com o Regulamento Aduaneiro do Brasil, o despacho de importação deverá ser iniciado em até 90 dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária; até 45 dias após esgotar-se o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária; ou em até 90 dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal.

O despacho aduaneiro de importação é concluído com o desembaraço aduaneiro das mercadorias. Ele é feito automaticamente pelo Siscomex nos casos de declarações classificadas no canal verde.

As declarações selecionadas nos outros canais (amarelo, vermelho e cinza) são desembaraçadas no sistema Siscomex pelo auditor fiscal responsável pela última etapa da conferência aduaneira.

Com foco em seus clientes, a Dhuan em seus 29 anos de experiência, realiza operações de máxima eficácia, proporcionando agilidade e segurança nas operações de Despacho Aduaneiro de Importação. 

Saiba mais em https://dhuan.com.br/portfolio/desembaraco-aduaneiro/

O Programa Paraná Competitivo e os investimentos do Paraná

O Programa Paraná Competitivo e os investimentos do Paraná

O Programa Paraná Competitivo, criado em 2011, é um dos principais atrativos para investimentos. O intuito deste programa é reinserir o Estado do Paraná na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais, contemplando uma série de medidas, como a dilação de prazos para recolhimento do ICMS, incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e de capacitação profissional.

Com isso, o Estado se torna mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.

O programa apoia tanto o novo investidor quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão em seus negócios. A Invest Paraná é a maior aliada do investidor para ter acesso aos meios e informações para utilizar esses incentivos.

O Programa Paraná Competitivo e os investimentos do Paraná

Os incentivos pleiteados são avaliados de forma técnica pela Invest Paraná, a partir de um relatório elaborado que leva em conta as prioridades como: 

  • Tipo do investimento;
  • Setor econômico;
  • Número de empregos gerados;
  • Impactos econômicos, sociais e de meio ambiente; 
  • Adensamento da cadeia produtiva;
  • Grau de inovação.

O programa aplica-se a projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação. O incentivo é voltado para estabelecimentos paranaenses que realizarem operações de revenda de mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com Desembaraço Aduaneiro no estado.

Para estabelecimentos que operam exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico: e-commerce, aplicativo mobile, call center ou televendas, poderá ser concedido crédito presumido nas operações interestaduais tributadas que destinem mercadorias a consumidor final, pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto. Em caso de mercadorias importadas, as regras estão definidas em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Para o setor aéreo- QAV, os projetos de implantação e expansão de linhas aéreas, têm os seguintes aspectos a serem analisados:               

  •  Linhas regionais, nacionais e internacionais nas quais serão prestados serviços de transporte aéreo;
  • Quantidade de voos semanais e/ou diários, consideradas questões turísticas e econômicas.

Para o setor aéreo de conexões de voos HUB, considera-se o aeroporto paranaense utilizado pela companhia aérea como centro de logística e de conexão de voos nacionais e internacionais, para distribuição de cargas e passageiros ao seu destino final. O projeto estende-se, no que couber, à concessionária que explora a prestação de serviços aeroportuários nos respectivos aeroportos Internacionais, bem como às suas prestadoras de serviços, devidamente autorizadas no protocolo de intenções, exclusivamente na construção e instalação do Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB.

A Dhuan 

A Dhuan oferece uma assessoria aduaneira completa com muitas outras vantagens, buscando estabelecer uma estratégia de negócios internacionais projetada para gerenciar custos e requisitos regulamentares do comércio internacional, ao mesmo tempo em que potencializa soluções de tecnologia inovadoras, pois sabemos que a Assessoria Aduaneira vai muito além do despacho aduaneiro.Saiba mais sobre Assessoria Aduaneira e outros serviços aqui

Consultoria em Regulação Sanitária – Anvisa

Consultoria em Regulação Sanitária - Anvisa

Como funciona a consultoria em regulação sanitária – Anvisa? Primeiramente, o primeiro passo  para que uma empresa possa registrar seus produtos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é a regulação sanitária.

Uma vez tendo atendido os requisitos regulatórios preconizados,  a empresa poderá ter seus produtos notificados, cadastrados ou registrados para comercialização no Brasil.

Por sua vez, para atingir este objetivo, um longo caminho deverá ser percorrido e, se bem orientado, o processo será simples e efetivo. 

Para que esta fiscalização ocorra de forma legal, é necessário que as empresas obtenham a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), obedeçam à elaboração do manual de Boas Práticas (MBP), a emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), treinamentos, auditorias e monitoramento dos processos na Anvisa.

Consultoria em Regulação Sanitária – Anvisa

A Dhuan oferece diversos serviços relacionados ao comércio exterior, inclusive Assessoria Regulatória Anvisa. Nosso time de especialistas em assuntos regulatórios irá buscar as melhores soluções para as necessidades de registro ou notificação da sua empresa e de seus produtos na Anvisa.

Entre os serviços prestados para se obter a Regulação Sanitária Anvisa, a Dhuan oferece os seguintes serviços:

  • Orientações na Abertura de Empresa 
  • Cadastramentos:
    • Empresa e Responsável Técnico no Conselho de Classe
    • Empresas e do Responsável Técnico da ANVISA.
    • Empresa no MAPA (Agricultura) e Secretaria do Trabalho;
  • Comprovação de Porte na ANVISA;
  • Manual das Boas Práticas;
  • Plano de gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde (PGRSS)
  • Autorização de funcionamento de Empresa (AFE)
  • Licença ou Alvará Sanitário;
  • Certificação das Boas Práticas;
  • Enquadramento de Produto;
  • Avaliação de fórmula, tabela nutricional e rotulagem de alimento;
  • Avaliação e aprovação de rotulagem e instruções de uso;
  • Comunicação de fabricação / importação de produto isento de registro (Alimentos e Cosméticos);
  • Notificação de Produto (Cosméticos, Saneantes e Produtos para Saúde);
  • Registro de Produto (Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Produtos para Saúde);
  • Consulta Técnica – Produto;
  • Suporte na Certificação Compulsória INMETRO e homologação ANATEL;

Entre em contato agora mesmo e descubra uma assessoria regulatória inteligente que irá automatizar de forma eficiente os processos regulatórios da Anvisa em sua empresa. Solicite aqui um contato com um de nossos especialistas.

Incoterms: Entenda o que é e como funciona

Incoterms: Entenda o que é e como funciona

Incoterms: entenda o que é e como funciona. Inicialmente, Incoterms é uma abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que significam os “Termos Internacionais do Comércio”. Trata-se de normas que servem para definir os direitos e deveres dos exportadores e dos importadores dentro do âmbito do comércio internacional.  

Esses termos têm o papel de expor todos os riscos, custos, obrigações, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e regras a serem seguidas nos contratos entre compradores e vendedores na comercialização de mercadorias.

Incoterms: Entenda o que é e como funciona

Incoterms: Entenda o que é e como funciona. As principais funções da utilização do incoterms na prática de compra e venda de mercadorias no comércio exterior se resumem em direitos e deveres do exportador e do importador, podendo citar:

  • Definição de quem deve realizar as formalidades da exportação e da importação;
  • Quais os riscos e os limites de cada parte do contrato, segundo a mercadoria envolvida;
  • Qual das partes deve arcar com as custas de seguros da carga;
  • Qual das partes deve assumir o frete internacional; 
  • O local onde a mercadoria deve ser entregue pelo exportador.

Os Incoterms mais utilizados

Os Incoterms mais utilizados nas exportações e importações são:

  • EXW: É um dos Incoterms mais utilizados no comércio exterior, a sigla significa Ex Works e se refere a modalidades amplas de transporte, seja ele terrestre, marítimo ou aéreo. Nesse caso, ​​ o vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.
  • CIF: Cost Insurance and Freight. Se refere ao custo, seguro e frete da mercadoria. Exclusivamente utilizada para o transporte marítimo, onde a mercadoria utiliza as duas modalidades de trajeto. Nesse caso, o vendedor arca com todos os custos de transporte e seguro, até o local de descarregar a mercadoria.
  • FOB: Free on Board. Também utilizado exclusivamente em transporte marítimo. Neste caso, o vendedor encerra suas obrigações após a mercadoria passar pela chegada no porto de embarque que foi definido anteriormente. Deste momento em diante, todas as obrigações com a mercadoria são de responsabilidade do comprador.
  • FCA: Free Carrier. Utilizável em qualquer modalidade de transporte, este Incoterm faz com que o vendedor disponibilize a mercadoria comprada em sua sede, ou transporte até o local indicado pelo importador. O vendedor também é responsável por todo o desembaraço aduaneiro da carga. 

A importância do Incoterms para o comércio exterior

Os Incoterms são ferramentas valiosas para o comércio exterior, eles definem normas bastante importantes aos negócios, o cálculo assertivo das despesas de transporte, e as obrigações de cada parte nesses contratos

Desde que foram criados, há cerca de 80 anos atrás, os Incoterms sofrem alterações, se ajustando à evolução do comércio internacional. Sobretudo no que se refere ao aprimoramento de processos e tecnologias relacionadas a finanças e logística. De todo modo, sempre mantiveram os princípios fundamentais de simplificar a interação entre as empresas evol dias nas transações comerciais, de modo a garantir os deveres e direitos de cada parte.  

Quer saber mais sobre desembaraço aduaneiro e outros serviços da Dhuan? Acesse o site e confira.

O que são produtos para a saúde da Anvisa?

O que são produtos para a saúde da Anvisa?

Iniciando este conteúdo, você sabe o que são produtos para a saúde, ou produtos correlatos, da Anvisa? São os produtos utilizados na realização de procedimentos médicos, odontológicos, fisioterápicos ou de estética, empregados para o diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração de pacientes. 

Estão enquadrados segundo o risco intensivo que representam à saúde do consumidor, paciente, operador ou terceiros envolvidos. para o enquadramento do produto médico nas classes correspondentes, devem ser aplicadas as regras de classificação no Anexo II da Resolução nº 185 de 22/10/2001/ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O que são produtos para a saúde da Anvisa?

Eles compreendem três tipos de categorias de produtos para a saúde:

  •  Equipamentos Médicos
  • Materiais de Uso em Saúde
  • Produtos de Diagnóstico in vitro (IVD)

Para fins do registro previsto na Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976 e Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, a legislação sanitária separa os produtos em:

  • (a) Produtos para saúde (correlatos) sujeitos a registro, devem ser registrados na Anvisa na forma da Resolução RDC nº 185/2001 ou da Resolução RDC nº 36/2015 no caso de Diagnóstico in vitro.
  • (b) Produtos para saúde dispensados de registro, referidos no § 1º do Art. 25 Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, devem ser notificados na Anvisa na forma da Resolução RDC nº 40/2015 ou da Resolução RDC nº 36/2015 no caso de Diagnóstico in vitro;
  • (c) Produtos não considerados produtos para saúde, os quais não necessitam de qualquer autorização da Anvisa para sua fabricação, importação, exportação, comercialização, exposição à venda ou entrega ao consumo.

A RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001 determina as seguintes definições:

  • Produto médico: Produto para a saúde, tal como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo entretanto ser auxiliado em suas funções por tais meios.
  • Produto médico ativo: Qualquer produto médico cujo funcionamento depende de fonte de energia elétrica ou qualquer outra fonte de potência distinta da gerada pelo corpo humano ou gravidade e que funciona pela conversão desta energia. Não são considerados produtos médicos ativos os produtos médicos destinados a transmitir energia, substâncias ou outros elementos entre um produto médico ativo e o paciente, sem provocar alteração significativa.
  • Produto médico ativo para diagnóstico: Qualquer produto médico ativo, utilizado isoladamente ou em combinação com outros produtos médicos, destinado a proporcionar informações para a detecção, diagnóstico, monitoração ou tratamento das condições fisiológicas ou de saúde, enfermidades ou deformidades congênitas.
  • Produto médico ativo para terapia: Qualquer produto médico ativo, utilizado isoladamente ou em combinação com outros produtos médicos, destinado a sustentar, modificar, substituir ou restaurar funções ou estruturas biológicas, no contexto de tratamento ou alívio de uma enfermidade, lesão ou deficiência.
  • Produto médico de uso único: Qualquer produto médico destinado a ser usado na prevenção, diagnóstico, terapia, reabilitação ou anticoncepção, utilizável somente uma vez, segundo especificado pelo fabricante.
  • Produto médico implantável: Qualquer produto médico projetado para ser totalmente introduzido no corpo humano ou para substituir uma superfície epitelial ou ocular, por meio de intervenção cirúrgica, e destinado a permanecer no local após a intervenção. Também é considerado um produto médico implantável, qualquer produto médico destinado a ser parcialmente introduzido no corpo humano através de intervenção cirúrgica e permanecer após esta intervenção por longo prazo.
  • Produto médico invasivo: Produto médico que penetra total ou parcialmente dentro do corpo humano, seja através de um orifício do corpo ou através da superfície corporal.
  • Produto médico invasivo cirurgicamente: Produto médico invasivo que penetra no interior do corpo humano através da superfície corporal por meio ou no contexto de uma intervenção cirúrgica.

Quer saber sobre a Assessoria Regulatória Anvisa e outros assuntos? Acesse e solicite o contato dos nossos especialistas no assunto.

Assessoria Regulatória Anvisa. O que é e qual a sua importância?

Assessoria Regulatória Anvisa. O que é e qual a sua importância?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, é o órgão responsável pela regulação de controle sanitário de serviços e produtos nacionais e importados. Assessoria Regulatória Anvisa. O que é e qual a sua importância? Vinculada ao Ministério da Saúde, é ela que executa a fiscalização sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, fiscaliza a produção e consumo de produtos como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos, promovendo a saúde da população brasileira.

Criada em 1999 como uma autarquia sob regime especial, ela obedece a Lei Federal nº 8.080 de 1990, conhecida como a Lei do SUS, que conceituou a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Entre as suas principais atribuições, estão: 

  • Conceder registro a produtos nacionais e importados;
  • Proibir a fabricação, distribuição e armazenamento de produtos que possam causar danos à saúde;
  • Controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam a saúde da população, tais como: medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, incluindo a fiscalização sobre os produtos tóxicos, como metais pesados;
  • Monitorar a alteração de preço dos medicamentos, equipamentos e insumos que componham os serviços de saúde;

A Anvisa e o Comércio Exterior

O papel da Anvisa no Comércio Exterior é certificar que a importação de mercadorias obedecerá às determinações impostas pela lei, sem causar quaisquer danos de saúde à população. 

Para que esta fiscalização ocorra de forma legal, é necessário que as empresas obtenham a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), obedeçam à elaboração do manual de Boas Práticas (MBP), a emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), treinamentos, auditorias e monitoramento dos processos na Anvisa.

A Dhuan e o serviço de Assessoria Regulatória Anvisa

A Dhuan oferece diversos serviços relacionados ao comércio exterior, inclusive Assessoria Regulatória Anvisa. Nosso time de especialistas em assuntos regulatórios irá buscar as melhores soluções para as necessidades de registro ou notificação da sua empresa e de seus produtos na Anvisa.

Para iniciar o processo de regularização das empresas, a Dhuan realiza o cadastro e atualização de porte, obtenção da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), elaboração do manual de Boas Práticas (MBP), emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), treinamentos e monitoramento dos processos na Anvisa. E quando o assunto é regularização de produtos, a Dhuan realiza o registro e a notificação de alimentos e suplementos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde. Você não precisa mais gastar o tempo dos profissionais da sua empresa para atuar na regulação da Anvisa. É só contar com a Dhuan Comércio Exterior para atuar nessa frente.

Entre em contato agora mesmo e descubra uma assessoria regulatória inteligente que irá automatizar de forma eficiente os processos regulatórios da Anvisa em sua empresa.

Conheça 3 benefícios no agenciamento de cargas

Conheça 3 benefícios no agenciamento de cargas

O que é o agenciamento de cargas?

Primeiramente, vamos entender bem o conceito de agenciamento de cargas para depois falarmos sobre as vantagens e benefícios deste serviço. Continue a leitura e conheça 3 benefícios no agenciamento de cargas. 

O agenciamento de cargas é um serviço que visa a otimização  de processos logísticos, principalmente no que se refere ao transporte de cargas. É um processo de logística bastante utilizado por empresas de comércio exterior, e que, se bem executado, pode trazer inúmeras vantagens para sua importação.   

O agente de cargas é um profissional especializado, cujo foco de atenção será mediar e atender as necessidades entre os operadores de cargas, transportadoras, linhas aéreas e companhias marítimas. 

Como o agenciamento de cargas funciona na prática?

O serviço de agenciamento de carga será responsável pelo acompanhamento do embarque desde a origem até o destino, levando em conta todas as questões burocráticas e buscando a melhor logística integrada.  

As empresas de agenciamento de cargas são prestadoras de serviço regulamentadas do ramo de consultoria que atuam como empresas de intermediação. 

A principal atividade é planejar de forma completa o transporte das cargas, buscando atender todas as necessidades do cliente por meio da otimização das rotinas atuais de transporte ou da criação de novas rotinas que visam aumentar a eficiência e reduzir os custos.

Entre suas principais atividades, se destacam:

  • Relacionamento próximo às operadores de carga e transportadoras;
  • Promoção da combinação do transporte ideal, visando a máxima eficiência e agilidade na entrega primando sempre pela pontualidade;
  • Boa carteira de clientes embarcadores, o que possibilita ao agente de cargas maior capacidade de  conseguir bons acordos para todos eles;
  • Ferramentas tecnológicas de análise e produção de dados logísticos, como softwares que permitem a análise de rotas e custos;
  • Experiência e prática na resolução e enfrentamento de problemas relacionados ao segmento de transporte e logística.

Para se alcançar uma grande eficiência nestes processos, a tecnologia é de fundamental importância, porque através dela será possível realizar maiores processos em menos tempo, levando ações como análise de percurso, roteirização de carga e levantamento de custos a uma otimização destas ações gerando menor custo  e, consequentemente, maior lucro.       

Conheça 3 vantagens do agenciamento de cargas

E então, quais as 3 vantagens do agenciamento de cargas? Vamos lá! As vantagens em contratar um serviço de agenciamento de carga são inúmeras, entre as principais podemos citar:

  • Redução de gastos: 

Através do agenciamento de cargas, o agente pode decidir pela melhor opção de documentação, prazos, segurança, armazenamento e rastreabilidade da carga, consequentemente, a redução de custos. 

  • Maior no fluxo de atividades:

A expertise do agenciador de cargas permite que sejam traçados planejamentos financeiros e distribuição otimizados, que evitam os custos desnecessários como diárias e multas e reduzem a burocracia;

  • Facilidade  na liberação alfandegária:

Aliando tecnologia e profissionais qualificados, haverá a melhor de todas as vantagens, que será a facilidade maior na burocratização dos processos, através de uma análise competente que permita agilizar os documentos junto aos órgão competentes. 

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Você sabe o que é o agenciamento de cargas?

Você sabe o que é o agenciamento de cargas?

Você sabe o que é o agenciamento de cargas? Sabemos que o comércio exterior faz parte de um processo que exige várias etapas de todo o sistema de operações de compra e venda, desde o cliente até o fornecedor.

Neste conteúdo, vamos entender melhor sobre o agenciamento de cargas, um processo de logística bem comum e que, ao ser bem executado, traz vantagens para a sua importação. Quer saber mais? Continue a leitura. 

O que é o agenciamento de cargas?

Geralmente as empresas que prestam o serviço de comércio exterior não são donas de meios de transporte de mercadorias. Muitas vezes a opção escolhida é a terceirização dessa parte. 

O agenciamento de cargas se dá quando há um representante, chamado de agente de carga, que faz a ligação entre os embarcadores e os prestadores de serviço.

Sendo assim, o agenciador de carga recebe os dados do produto que precisa ser embarcado, lembrando que esses dados precisam ser bem detalhados, pois é com base nessas informações que o agente fará toda a rotina de embarque.

Agente de carga, o que faz? 

O agente de cargas será essencial no processo de comércio exterior, pois esses profissionais costumam ter muitos contatos próximos com operadores de cargas e transportadoras.

Além disso, geralmente um agente de cargas tem várias opções de empresas que utilizam dos seus serviços para embarcar as suas mercadorias, sendo assim, o agenciador de carga tem um poder de barganha com as transportadoras. 

No geral, o agente de cargas opera exercendo funções no acompanhamento da carga desde a coleta até a chegada no destino final. Fazendo todas as adequações necessárias, considerando a Legislação Brasileira.

Por que contratar o serviço de agenciamento de cargas?

Existem várias vantagens em utilizar o serviço de um agente de cargas no na importação. O Brasil é um país com uma das maiores burocracias, o que gera problemas para quem faz importação, pois eleva o custo e o tempo necessário de uma ação comercial.

Em consequência disso, diminui imensamente a competitividade do Brasil no cenário internacional, prejudicando o crescimento da economia.

O agenciamento de cargas vem desenvolvendo um grande processo de mudanças e evoluindo com o progresso das novas tecnologias. Além disso, essa evolução vem aumentando o ramo de atuação de um agente de carga, pois atualmente ele é responsável por cada vez mais operações dentro da logística.

Em resumo, as vantagens que você poderá alcançar são: diminuir gastos, agilidade no andamento de atividades, além de obter um planejamento de distribuição mais otimizado e econômico.

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