Somos um parceiro logístico com OEA

Você sabe como uma empresa de confiança pode ajudar suas operações de importação e exportação a crescer? E se te dissermos que essa confiança tem nome e sobrenome? Isso mesmo, ela se chama OEA, Operador Econômico Autorizado.

Uma empresa com a certificação OEA, como a Dhuan, presente há 30 anos no mercado internacional, pode influenciar positivamente a qualidade do serviço prestado, e hoje nós vamos te explicar o porquê.

A Receita Federal tem o Operador Econômico Autorizado como um parceiro estratégico que, após demonstrar conformidade com os requisitos e critérios do programa OEA, é certificado como um operador confiável e de baixo risco, se beneficiando das vantagens oferecidas pela alfândega brasileira.

A certificação consiste no reconhecimento dos operadores da cadeia logística internacional que demonstrem sua capacidade de administrar os riscos relacionados à segurança física das mercadorias e à regularidade tributária e aduaneira do processo, com diversas etapas e requisitos, por isso, não é um processo fácil para empresas que realmente não estejam aptas a serem qualificadas. Ganhar a certificação significa demonstrar seu comprometimento com os critérios de conformidade aduaneira e segurança da cadeia logística.

Mas você pode se perguntar quais são os benefícios que fazem uma empresa voluntariamente se candidatar a ser auditada pela Receita Federal. Aqui vão alguns deles:

Prioridade nas análises: uma empresa certificada tem prioridade de conferência em qualquer carga que for selecionada para inspeção física.

Dispensa de formalidades: como no momento da certificação já são exigidas diversas formalidades, a Receita Federal isenta o OEA dos requisitos para regimes aduaneiros especiais ou zonas especiais que já tenham sido atendidos previamente.

Participação no Fórum Consultivo: o OEA pode participar da formulação de propostas de modificação da legislação aduaneira e dos procedimentos visando o aprimoramento do programa.

Ter contato direto com a RFB: sendo um operador autorizado, a Receita Federal disponibiliza um servidor responsável por atender as necessidades da empresa, como tirar dúvidas de procedimentos aduaneiros, classificação fiscal de mercadorias, liberação aduaneira, etc.

Benefícios em outros países: A empresa OEA poderá usufruir dos benefícios e das vantagens de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que a RFB assinar com Aduanas de outros países.

Além desses, existem outros benefícios específicos a cada categoria de certificação. Um agente de carga com Certificação OEA, como a Dhuan, tem, portanto, um grande papel na condução do Comércio Exterior brasileiro, pois atua como parceiro de confiança da Receita Federal por ter credibilidade nas tomadas de decisões que executa.

E o que você tem a ganhar contratando a Dhuan?

Já falamos muito aqui sobre as vantagens e segurança que a Certificação OEA proporciona, mas é importante ressaltar que nenhuma certificação é concedida a empresas que não atendam aos critérios de qualidade, e qualidade é o sobrenome da Dhuan.

O serviço de agenciamento de cargas da Dhuan visa otimizar os seus processos de importação e exportação, mas de forma totalmente personalizada. Diferente dos padrões de cotação comuns do mercado, que vão te entregar uma cotação genérica, com preço padrão e sem analisar as particularidades da sua operação, nós fazemos o caminho inverso.

Na Dhuan, estudamos sua empresa. Iremos descobrir juntos a melhor solução, a melhor rota, e os melhores custos para atender as necessidades do seu negócio. Nossas soluções foram desenvolvidas  para todas as necessidades de frente internacional, independente do grau de complexidade e das particularidades do grau de com atuamos em todas as modalidades: aéreo, marítimo e rodoviário. 

Sabemos também que de nada adianta um bom serviço, se ele não é devidamente comunicado. Por isso, a chave do nosso trabalho está no processo de follow up contínuo, onde mantemos você e toda sua equipe atualizados a cada etapa do processo. Não importa o tamanho ou a complexidade de sua remessa, estamos aqui para ajudá-lo a alcançar seus objetivos.

Três vantagens do Ex-tarifário

Introdução ao Ex-tarifário

O Ex-tarifário é um regime aduaneiro especial que oferece diversas vantagens para as empresas brasileiras que buscam importar equipamentos e tecnologias de ponta. Esse regime conta com a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT), quando não há produção nacional equivalente. 

Com a redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação, as vantagens do ex-tarifário incentiva a modernização dos processos produtivos, estimula a inovação e aumenta a competitividade das empresas no mercado global. 

Neste artigo, apresentaremos as três principais vantagens do Ex-tarifário, além de orientações sobre como solicitar este regime aduaneiro especial. Leia e saiba como o Ex-tarifário pode beneficiar sua empresa.

1. Diminuição de custos na importação de equipamentos

A principal vantagem do Ex-tarifário é a considerável redução de custos na importação de equipamentos e maquinário de alta qualidade. Com a redução das alíquotas do Imposto de Importação, as empresas brasileiras têm a oportunidade de adquirir tecnologia estrangeira avançada e equipamentos de última geração a preços muito mais competitivos. Essa economia proporcionada pelo Ex-tarifário favorece o investimento das empresas em inovação e modernização de suas linhas de produção.

A adoção de equipamentos mais modernos e eficientes traz inúmeros benefícios, como:

a) Melhoria da eficiência operacional: Com a aquisição de maquinário e equipamentos de ponta, as empresas conseguem otimizar seus processos produtivos, aumentando a eficiência e reduzindo desperdícios.

b) Aumento da produtividade: A utilização de tecnologias avançadas permite às empresas aumentar sua capacidade produtiva e, consequentemente, aprimorar a competitividade no mercado.

c) Redução dos custos de manutenção: Equipamentos e máquinas mais modernos geralmente demandam menos manutenção e têm maior vida útil, o que acarreta em economia no longo prazo.

d) Aprimoramento na qualidade dos produtos: A adoção de tecnologia de ponta impacta diretamente na qualidade dos produtos fabricados, o que pode resultar em maior satisfação dos clientes e fortalecimento da marca da empresa no mercado.

Assim, a redução de custos na importação de equipamentos propiciada pelo Ex-tarifário estimula o desenvolvimento e a competitividade das empresas brasileiras, permitindo que elas se mantenham atualizadas em relação às inovações tecnológicas e às demandas do mercado global.

2. Estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico

A segunda vantagem do Ex-tarifário é o incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico nas empresas brasileiras. Ao criar um caminho mais fácil, por assim dizer, à aquisição de tecnologias e equipamentos avançados e de última geração, o Ex-tarifário estimula a pesquisa e o desenvolvimento de novas soluções no país. Esse estímulo gera diversos benefícios para o ambiente de negócios, como:

a) Dinamismo no mercado: Com acesso facilitado a tecnologias e equipamentos inovadores, as empresas conseguem se adaptar rapidamente às tendências e inovações globais, resultando em um mercado mais competitivo e dinâmico, onde as empresas não param nunca de evoluir. 

b) Diferenciação de produtos e serviços: Quando são introduzidas certas inovações tecnológicas no mercado, criam-se condições para permitir que as empresas desenvolvam produtos e serviços diferenciados, criando vantagens competitivas e atendendo às demandas específicas do mercado.

c) Fomento à pesquisa e desenvolvimento: Quando se reduzem custos na importação de tecnologias avançadas criam-se incentivos para que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento, gerando um ambiente propício para a criação de novas soluções e aprimorem as já existentes.

d) Capacitação de mão de obra: Quando se introduz tecnologias e equipamentos modernos no processo produtivo automaticamente se exige a capacitação dos colaboradores para lidar com essas inovações. Esse aprendizado contínuo fomenta o desenvolvimento de habilidades e competências técnicas, aumentando o capital humano das empresas e contribuindo para a competitividade do país.

Com isso, o Ex-tarifário contribui para a criação de um ambiente de negócios mais inovador e dinâmico no Brasil, onde as empresas podem se manter atualizadas em relação às tendências globais e desenvolver soluções mais eficientes e competitivas no mercado.

3. Aumento da competitividade das empresas brasileiras

A terceira vantagem do Ex-tarifário é o aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Ao trazer acesso facilitado a equipamentos e tecnologias avançadas, o regime permite que as empresas aprimorem seus processos produtivos e acabem oferecendo produtos e serviços de maior qualidade. Essa melhoria se traduz em diversos aspectos positivos para a competitividade das empresas, como:

a) Melhoria na eficiência produtiva: Com a adoção de tecnologias e equipamentos de ponta, as empresas conseguem otimizar seus processos, reduzindo custos operacionais e aumentando a eficiência na produção. Essa maior eficiência se reflete em maior competitividade no mercado.

b) Diferenciação no mercado: A inovação e a qualidade dos produtos e serviços são fatores cruciais para o sucesso das empresas no mercado global. Ao investir em tecnologia avançada, as empresas conseguem se diferenciar da concorrência, o que pode gerar vantagem competitiva e maior participação de mercado.

c) Expansão das exportações: A melhoria nos processos produtivos e na qualidade dos produtos permite que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas internacionalmente, aumentando suas chances de expansão no mercado externo e impulsionando as exportações.

d) Atração de investimentos: Empresas que demonstram inovação, eficiência e qualidade em seus produtos e serviços tendem a atrair mais investimentos, tanto nacionais quanto estrangeiros. Esse fluxo de investimentos contribui para o fortalecimento e a expansão das empresas brasileiras.

e) Desenvolvimento sustentável: A utilização de tecnologias mais eficientes e sustentáveis também pode contribuir para a redução do impacto ambiental das atividades produtivas, o que se alinha às demandas globais por práticas mais responsáveis e sustentáveis.

Em suma, o Ex-tarifário desempenha um papel importante no aumento da competitividade das empresas brasileiras, permitindo que elas se posicionem de maneira mais efetiva no mercado global e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

Como solicitar o Ex-tarifário

Para usufruir dos benefícios do Ex-tarifário, é necessário realizar a solicitação junto ao Ministério da Economia. O processo envolve a apresentação de documentos e informações pertinentes, como a descrição técnica do equipamento e a comprovação de inexistência de produção nacional equivalente. É importante contar com o apoio de profissionais especializados na área para garantir a correta elaboração e tramitação do pedido.

Impacto do Ex-tarifário na economia brasileira

O Ex-tarifário tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da economia brasileira, especialmente na indústria de transformação, que é um setor chave para a geração de emprego e renda no país. Com a possibilidade de importação de máquinas e equipamentos a preços mais competitivos, as empresas brasileiras conseguem modernizar suas fábricas e melhorar sua eficiência, o que é fundamental para a melhoria da competitividade do país no mercado global.

Além disso, o Ex-tarifário tem um impacto positivo no comércio exterior brasileiro, já que as empresas brasileiras podem oferecer produtos com maior valor agregado, conquistando novos mercados e ampliando sua participação nas exportações, devido à maior qualidade.

Importante lembrar que o Ex-tarifário não é uma medida exclusiva do Brasil. Diversos outros países utilizam regimes similares para incentivar o investimento em tecnologia e a modernização dos seus processos produtivos. Portanto, é importante que as empresas brasileiras estejam sempre atentas às oportunidades que são geradas por este regime aduaneiro especial, de forma a se manterem atualizadas e competitivas no mercado global.

Conclusão

O Ex-tarifário é um regime aduaneiro especial que traz diversas vantagens para as empresas brasileiras, como a redução de custos, o estímulo à inovação e o aumento da competitividade. Através da facilitação na importação de equipamentos e tecnologias de ponta, este regime proporciona o desenvolvimento tecnológico e a melhoria contínua do ambiente de negócios no país, por meio, digamos assim de uma “atualização” do mercado brasileiro com o que há de mais moderno no exterior.

Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas às oportunidades oferecidas pelo Ex-tarifário, não para ‘trazer produtos modernos baratos”, mas de forma a se manterem atualizadas com as tendências e inovações globais, criando soluções mais eficientes e competitivas. Com a ajuda de profissionais especializados na área, é possível realizar a solicitação do Ex-tarifário de maneira correta e eficiente, aproveitando ao máximo os benefícios oferecidos por este regime aduaneiro especial.

Hospedagem de produtos Anvisa

Em novembro deste ano, a empresa IGI Comercial participou da feira MEDICA, que acontece anualmente em Düsseldorf, na Alemanha. Esta é uma das feiras mais importantes do mundo para comercialização de produtos, equipamentos médicos, e serviços que envolvam a área da saúde. Neste ano, a feira teve cerca de 81.000 visitantes de vários setores da indústria da saúde, de todas as partes do mundo, e a IGI Comercial teve a oportunidade de divulgar seus serviços de hospedagem de produtos Anvisa.

Abaixo, explicaremos como funciona essa modalidade de negócio e seus benefícios para empresas estrangeiras que desejam vender seus produtos no mercado brasileiro.

Quando se trata de produtos para saúde e cosméticos, só é possível comercializá-los no mercado brasileiro caso a empresa possua o registro e licença deste produto junto à ANVISA.

Caso uma empresa estrangeira visualize no Brasil um possível mercado consumidor, e deseja comercializar seus produtos da área da saúde, ela poderá fazer de duas maneiras. A primeira seria criando uma filial ou empresa nova, com as devidas autorizações e seguindo todos os regulamentos. A segunda seria firmar contrato com uma empresa de hospedagem que já tenha autorização da ANVISA para funcionar, e que possa obter o registro dos produtos médicos em questão, serviço no qual a IGI Comercial pode auxiliar.

Abrir uma empresa nova na área da saúde é um processo complexo, altamente técnico e burocrático, já que a empresa precisa dispor da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), uma permissão concedida pela ANVISA para empresas desse segmento, além da licença sanitária. Todo este processo é custoso e até mesmo desanimador para empresas estrangeiras.

A contratação de uma empresa hospedeira para registro dos produtos é uma opção mais rápida, segura, com custos menores, e mais fácil do que abrir uma empresa nova totalmente do zero. 

Com um parceiro como a IGI Comercial que já possui registro na ANVISA, e que pode hospedar produtos novos, tudo se torna mais descomplicado. Os fabricantes ou exportadores contarão com um parceiro com alto nível de entendimento do processo de importação perante a legislação brasileira e seus órgãos anuentes, facilitando assim a comercialização de seus produtos. 

Nossa empresa tem ampla experiência de atuação neste segmento, e podemos lhe auxiliar em seu processo de hospedagem de produtos ANVISA, seguindo todas as regulamentações com agilidade e segurança, fomentando negócios e disponibilizando produtos novos em todo o território nacional.

Embalagens de Madeira: Como evitar problemas?

Quais as preocupações?

Nos últimos anos a questão da embalagem de madeira não tratada vem incomodando empresas que operam no comércio exterior, principalmente importadores, que se veem obrigados a realizar a devolução da madeira ao país de origem, e em casos mais graves até mesmo a própria carga. Esse tema é de extrema importância aos importadores, por conta do alto prejuízo financeiro e demora do processo para liberação de sua mercadoria, causando demurrage, armazenagem e custos logísticos altíssimos para a devolução da madeira condenada.

Normas e regulamentos

A mais recente normativa sobre o tema é a Portaria nº 514 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na qual determina os procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens de madeira destinadas ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. Esta nova Portaria revoga a Instrução Normativa nº 32/2015 e traz várias inovações, incluindo a possibilidade de liberação de mercadorias importadas cujas embalagens de madeira apresentem sinais de infestação ou presença de pragas, desde que atendidas às medidas fitossanitárias previstas. Além disso, a Portaria estabelece que as embalagens de madeira não conformes devem ser devolvidas ao exterior ou destruídas no prazo de até 30 dias após a notificação fiscal agropecuária, com a possibilidade de prorrogação deste prazo em caso de justificativa apresentada pelo responsável legal.

A Portaria também regulamenta os procedimentos para a liberação de mercadorias importadas, condicionando que as medidas fitossanitárias de tratamento, dissociação e destruição das embalagens de madeira sejam realizadas exclusivamente em áreas sob controle aduaneiro, com o objetivo de reduzir o risco de introdução e disseminação de pragas florestais e proteger o setor produtivo agro-florestal e os biomas brasileiros.

A Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15) regulamenta as embalagens e suportes de madeira utilizados no comércio internacional, visando prevenir a disseminação de pragas florestais que possam entrar em um país através de embalagens e suportes de madeira infestados, e proteger as florestas nativas e plantadas. Apenas as embalagens de madeira que foram submetidas a um dos tratamentos aprovados pela NIMF 15 podem acondicionar mercadorias no comércio internacional. Esses tratamentos são certificados com a aplicação da marca IPPC, que permite sua identificação em qualquer ponto de entrada em qualquer país importador.

De acordo com a Portaria do MAPA, o importador ou o transportador internacional são responsáveis pela devolução ao exterior ou destruição das embalagens de madeira não conformes, podendo essa responsabilidade ser transferida para o depositário ou para o operador portuário. Além disso, os responsáveis pelas embalagens de madeira deverão apresentar um Termo de Compromisso de Devolução ou Destruição (TCDD) assinado pelo responsável legal, que deverá ser entregue ao órgão fiscalizador agropecuário antes da liberação da mercadoria. O TCDD deverá conter informações sobre a mercadoria, a embalagem de madeira, o veículo de transporte e o local de armazenamento das embalagens de madeira não conformes.

Portanto, como evitar problemas?

Para contornar este tipo de problema de uma mercadoria chegar no Brasil com a embalagem fora do padrão estabelecido pelo MAPA, o recomendável é sempre trabalhar na precaução: alinhar com o exportador que nenhuma madeira, por menor que seja, pode embarcar sem o devido tratamento, sem a marca IPPC e certificado de fumigação. O envio de fotos antes do embarque ocorre também é importante para redobrar a verificação. Essas medidas evitam dores de cabeça ao importador.

Caso ocorra a surpresa da embalagem de madeira chegar sem o devido tratamento, cabe então alinhar junto ao MAPA os próximos passos e acatar a decisão do órgão.

Ao não seguir as normas estabelecidas para o tratamento e certificação das embalagens de madeira, os importadores e exportadores podem enfrentar prejuízos financeiros e atrasos na liberação da carga, atrapalhando todo fluxo de seus negócios. Portanto, é importante seguir as normas estabelecidas para evitar problemas e garantir a conformidade das embalagens de madeira no comércio internacional.

Módulo Cygnus para importação e exportação

Módulo Cygnus para importação e exportação

Módulo Cygnus para importação e exportação. Mas o que é o Módulo Cygnus e qual sua importância na cadeia logística?

Quais as vantagens de seu uso para consulta e gestão de processos em tempo real e quais as ferramentas que  ele oferece para o monitoramento eficiente de sua frota?

Acompanhe a leitura e saiba tudo sobre este sistema gerenciador de frotas. 

Módulo Cygnus para importação e exportação

O Módulo Cygnus é um sistema exclusivo de follow up desenvolvido para operações de Comex e que possibilita o acompanhamento status dos processos em tempo real. Um sistema que vai proporcionar mais agilidade e transparência para o controle sobre as operações de importação e exportação de sua empresa,  além de permitir acessar os documentos direto em seu banco de dados a qualquer hora.

Além disso, esse sistema visa otimizar a comunicação, disponibilizando as informações necessárias através do envio automático de dados programado via email ou consultas diretas diretas através de sua interface.

Além da agilidade, podemos destacar entre as principais vantagens: 

  • A autonomia que o sistema pode trazer para operação dos clientes;
  • O acompanhamento em tempo real de cada etapa do processo;
  • O fornecimento de informações estratégicas.

Os diferenciais do Módulo Cygnus são:

  • Mais transparência e agilidade para suas operações de comércio exterior;
  • Agilidade: permite não depender de terceiros para acompanhar o andamento dos processos de importação e  exportação da sua empresa;
  • Transparência: O maior benefício que o Cygnus oferece é a transparência. Permite acompanhar o status de todos os processos;
  • Automação: Centraliza todas as informações, documentos e históricos no sistema Cygnus e economiza tempo do gestor. 

O Módulo Cygnus também possui inúmeros filtros de busca, que podem ser usados individualmente ou em conjunto para facilitar a procura de dados, pode gerar estatística de tempo de liberações e KPI, avisar antecipadamente por e-mail automaticamente sobre os vencimentos das procurações e documentos importantes, além de emitir o demonstrativo da DI (extrato de conferência) para melhor controle e transparência de sua gestão. 

O Módulo Cygnus é um sistema que vai proporcionar mais agilidade e transparência para o controle sobre as operações de importação e exportação de sua empresa. Acesse nosso site e solicite o contato dos nossos especialistas.

Despacho aduaneiro de importação

Despacho aduaneiro de importação

O Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento para a verificação da declaração dos dados declarados pelo importador com relação à mercadoria que está sendo importada.

Despacho aduaneiro de importação

Para se obter o Desembaraço Aduaneiro de Importação é preciso verificar se os dados declarados obedecem à legislação específica de acordo com a mercadoria.

No Brasil, toda mercadoria proveniente do exterior deve ser submetida a despacho de importação, mesmo que não tenha caráter de importação definitivo e que não esteja sujeita ao pagamento dos impostos de importação. 

O mesmo ocorre para a mercadoria de exportação, ou seja, independente de ser exportada a título definitivo, a mercadoria deve ser submetida a despacho de exportação.

Estas operações podem ser efetuadas em zonas primárias ou secundárias, em áreas onde encontram-se os recintos alfandegários habilitados pela Secretaria da Receita Federal para a execução de operações aduaneiras, como carga e descarga, movimentação, armazenagem, etc. 

O processo do Despacho Aduaneiro de Importação

O processo do despacho aduaneiro de importação é realizado no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, conforme a declaração de importação. 

Alguns documentos para o processo de despacho aduaneiro são complementares neste processo, como a fatura comercial, o conhecimento da carga, e outros documentos específicos estabelecidos pela legislação. 

O primeiro passo para o Despacho Aduaneiro de Importação é o registro no Siscomex, a partir da declaração de importação.

Normalmente o registro da declaração de importação é efetuado após a chegada da carga no recinto alfandegado de zona primária ou secundária, consistindo na modalidade de despacho normal.

Porém, o registro poderá ser efetuado antes da chegada da carga, consistindo na modalidade de despacho antecipado.

Canais de conferência

Após o registro, inicia-se a análise fiscal da documentação, que redireciona o processo para um dos canais de conferência aduaneira, cada um de acordo com a documentação e especificidade da mercadoria. 

  • O Canal Verde: neste canal, o Siscomex registra o desembaraço automático, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria;
  • Amarelo: neste canal, será realizado o exame documental e, não sendo constatada nenhuma irregularidade, o desembaraço aduaneiro será efetuado, dispensada a verificação da mercadoria;
  • Vermelho: neste canal, a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria;
  • Cinza: neste canal será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle, a fim de verificar elementos indiciários de fraude.

Em algumas exceções, em virtude da natureza da mercadoria, do tipo de operação e da qualidade do importador, o despacho aduaneiro de importação é feito sem o registro no Siscomex. 

De acordo com o Regulamento Aduaneiro do Brasil, o despacho de importação deverá ser iniciado em até 90 dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária; até 45 dias após esgotar-se o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária; ou em até 90 dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal.

O despacho aduaneiro de importação é concluído com o desembaraço aduaneiro das mercadorias. Ele é feito automaticamente pelo Siscomex nos casos de declarações classificadas no canal verde.

As declarações selecionadas nos outros canais (amarelo, vermelho e cinza) são desembaraçadas no sistema Siscomex pelo auditor fiscal responsável pela última etapa da conferência aduaneira.

Com foco em seus clientes, a Dhuan em seus 29 anos de experiência, realiza operações de máxima eficácia, proporcionando agilidade e segurança nas operações de Despacho Aduaneiro de Importação. 

Saiba mais em https://dhuan.com.br/portfolio/desembaraco-aduaneiro/

O Programa Paraná Competitivo e os investimentos do Paraná

O Programa Paraná Competitivo e os investimentos do Paraná

O Programa Paraná Competitivo, criado em 2011, é um dos principais atrativos para investimentos. O intuito deste programa é reinserir o Estado do Paraná na agenda dos investimentos locais, nacionais e internacionais, contemplando uma série de medidas, como a dilação de prazos para recolhimento do ICMS, incentivos para melhoria da infraestrutura, comércio exterior, desburocratização e de capacitação profissional.

Com isso, o Estado se torna mais atrativo para novos empreendimentos produtivos que gerem emprego, renda, riqueza e desenvolvimento sustentável.

O programa apoia tanto o novo investidor quanto empresas já estabelecidas que promovam expansão em seus negócios. A Invest Paraná é a maior aliada do investidor para ter acesso aos meios e informações para utilizar esses incentivos.

O Programa Paraná Competitivo e os investimentos do Paraná

Os incentivos pleiteados são avaliados de forma técnica pela Invest Paraná, a partir de um relatório elaborado que leva em conta as prioridades como: 

  • Tipo do investimento;
  • Setor econômico;
  • Número de empregos gerados;
  • Impactos econômicos, sociais e de meio ambiente; 
  • Adensamento da cadeia produtiva;
  • Grau de inovação.

O programa aplica-se a projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação. O incentivo é voltado para estabelecimentos paranaenses que realizarem operações de revenda de mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com Desembaraço Aduaneiro no estado.

Para estabelecimentos que operam exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico: e-commerce, aplicativo mobile, call center ou televendas, poderá ser concedido crédito presumido nas operações interestaduais tributadas que destinem mercadorias a consumidor final, pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto. Em caso de mercadorias importadas, as regras estão definidas em lista editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Para o setor aéreo- QAV, os projetos de implantação e expansão de linhas aéreas, têm os seguintes aspectos a serem analisados:               

  •  Linhas regionais, nacionais e internacionais nas quais serão prestados serviços de transporte aéreo;
  • Quantidade de voos semanais e/ou diários, consideradas questões turísticas e econômicas.

Para o setor aéreo de conexões de voos HUB, considera-se o aeroporto paranaense utilizado pela companhia aérea como centro de logística e de conexão de voos nacionais e internacionais, para distribuição de cargas e passageiros ao seu destino final. O projeto estende-se, no que couber, à concessionária que explora a prestação de serviços aeroportuários nos respectivos aeroportos Internacionais, bem como às suas prestadoras de serviços, devidamente autorizadas no protocolo de intenções, exclusivamente na construção e instalação do Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB.

A Dhuan 

A Dhuan oferece uma assessoria aduaneira completa com muitas outras vantagens, buscando estabelecer uma estratégia de negócios internacionais projetada para gerenciar custos e requisitos regulamentares do comércio internacional, ao mesmo tempo em que potencializa soluções de tecnologia inovadoras, pois sabemos que a Assessoria Aduaneira vai muito além do despacho aduaneiro.Saiba mais sobre Assessoria Aduaneira e outros serviços aqui

Incoterms: Entenda o que é e como funciona

Incoterms: Entenda o que é e como funciona

Incoterms: entenda o que é e como funciona. Inicialmente, Incoterms é uma abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que significam os “Termos Internacionais do Comércio”. Trata-se de normas que servem para definir os direitos e deveres dos exportadores e dos importadores dentro do âmbito do comércio internacional.  

Esses termos têm o papel de expor todos os riscos, custos, obrigações, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e regras a serem seguidas nos contratos entre compradores e vendedores na comercialização de mercadorias.

Incoterms: Entenda o que é e como funciona

Incoterms: Entenda o que é e como funciona. As principais funções da utilização do incoterms na prática de compra e venda de mercadorias no comércio exterior se resumem em direitos e deveres do exportador e do importador, podendo citar:

  • Definição de quem deve realizar as formalidades da exportação e da importação;
  • Quais os riscos e os limites de cada parte do contrato, segundo a mercadoria envolvida;
  • Qual das partes deve arcar com as custas de seguros da carga;
  • Qual das partes deve assumir o frete internacional; 
  • O local onde a mercadoria deve ser entregue pelo exportador.

Os Incoterms mais utilizados

Os Incoterms mais utilizados nas exportações e importações são:

  • EXW: É um dos Incoterms mais utilizados no comércio exterior, a sigla significa Ex Works e se refere a modalidades amplas de transporte, seja ele terrestre, marítimo ou aéreo. Nesse caso, ​​ o vendedor limita-se a colocar a mercadoria à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, no prazo estabelecido, não se responsabilizando pelo desembaraço para exportação nem pelo carregamento da mercadoria em qualquer veículo coletor.
  • CIF: Cost Insurance and Freight. Se refere ao custo, seguro e frete da mercadoria. Exclusivamente utilizada para o transporte marítimo, onde a mercadoria utiliza as duas modalidades de trajeto. Nesse caso, o vendedor arca com todos os custos de transporte e seguro, até o local de descarregar a mercadoria.
  • FOB: Free on Board. Também utilizado exclusivamente em transporte marítimo. Neste caso, o vendedor encerra suas obrigações após a mercadoria passar pela chegada no porto de embarque que foi definido anteriormente. Deste momento em diante, todas as obrigações com a mercadoria são de responsabilidade do comprador.
  • FCA: Free Carrier. Utilizável em qualquer modalidade de transporte, este Incoterm faz com que o vendedor disponibilize a mercadoria comprada em sua sede, ou transporte até o local indicado pelo importador. O vendedor também é responsável por todo o desembaraço aduaneiro da carga. 

A importância do Incoterms para o comércio exterior

Os Incoterms são ferramentas valiosas para o comércio exterior, eles definem normas bastante importantes aos negócios, o cálculo assertivo das despesas de transporte, e as obrigações de cada parte nesses contratos

Desde que foram criados, há cerca de 80 anos atrás, os Incoterms sofrem alterações, se ajustando à evolução do comércio internacional. Sobretudo no que se refere ao aprimoramento de processos e tecnologias relacionadas a finanças e logística. De todo modo, sempre mantiveram os princípios fundamentais de simplificar a interação entre as empresas evol dias nas transações comerciais, de modo a garantir os deveres e direitos de cada parte.  

Quer saber mais sobre desembaraço aduaneiro e outros serviços da Dhuan? Acesse o site e confira.

A atuação da Anvisa no Comércio Exterior

A atuação da Anvisa no Comércio Exterior

Você sabe qual a atuação da Anvisa no Comércio Exterior? Então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, é o órgão responsável pela regulação de controle sanitário de serviços e produtos nacionais e importados. 

Sua atuação no comércio exterior, regulada pelo Ministério da Saúde, faz com que execute a fiscalização sanitária.

A fiscalização ocorre em portos, aeroportos e fronteiras, fiscalizando a produção e consumo de produtos de interesse à saúde da população, como medicamentos, produtos para saúde, agrotóxicos e cosméticos. 

O papel da Anvisa na importação de mercadorias 

O papel da Anvisa é certificar que a importação de mercadorias obedecerá às determinações impostas pela Lei Federal nº 8.080 de 1990.

Mais conhecida como a Lei do SUS, que conceituou a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

Além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Para que esta fiscalização ocorra de forma legal, é necessário que as empresas obtenham a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), obedeçam à elaboração do manual de Boas Práticas (MBP), a emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), treinamentos, auditorias e monitoramento dos processos na Anvisa.

A Anvisa e o Comércio Exterior

Então, qual a atuação da Anvisa no Comércio Exterior? Vamos lá!

Algumas medidas adotadas pela Anvisa em 2018 melhoraram os processos de transações comerciais na importação de produtos. A desburocratização de documentos é a medida de maior destaque, mantendo as exigências quanto à qualidade e segurança dos produtos. 

A fim de promover a facilitação do comércio, as estratégias que visam agilizar os processos, se valem de medidas efetivas como criar ações de teletrabalho e a criação de postos virtuais que recebem e tratam mais rapidamente as solicitações de importação.

Com isso, gera-se a redução de custos e prazos, custos de armazenamento e de transações.  

Entre as medidas adotadas, foram criados alguns canais de análises, diferenciados de acordo com a necessidade de cada etapa, com o tipo de produto e o eventual risco que oferecer. São os seguintes canais:  

  • Verde: para liberação simplificada
  • Amarelo: voltado à análise documental
  • Vermelho: etapa de inspeção física da carga
  • Cinza: procedimento de investigação de acordo com a necessidade

Medidas como gerenciamento de riscos, revisões periódicas de exigências e formalidades, alinhamento e coordenação de seus processos com os demais órgãos de fronteira e participação se mantiveram de forma mais eficiente e econômica.   

A Dhuan e o serviço de Assessoria Regulatória Anvisa

A Dhuan oferece diversos serviços relacionados ao comércio exterior, inclusive Assessoria Regulatória Anvisa.

Nosso time de especialistas em assuntos regulatórios irá buscar as melhores soluções para as necessidades de registro ou notificação da sua empresa e de seus produtos na Anvisa.

Para iniciar o processo de regularização das empresas, a Dhuan realiza:

  • Cadastro e atualização de porte;
  • Obtenção da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE);
  • Elaboração do manual de Boas Práticas (MBP);
  • Emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF);
  • Treinamentos e monitoramento dos processos na Anvisa.

Por fim, quando o assunto é regularização de produtos, a Dhuan realiza:

  • O registro e a notificação de alimentos e suplementos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde.

Então você não precisa mais gastar o tempo dos profissionais da sua empresa para atuar na regulação da Anvisa. Simplesmente conte com a Dhuan Comércio Exterior para atuar nessa frente.

Entre em contato agora mesmo e descubra uma assessoria regulatória inteligente que irá automatizar de forma eficiente os processos regulatórios da Anvisa em sua empresa.

Assessoria Regulatória Anvisa. O que é e qual a sua importância?

Assessoria Regulatória Anvisa. O que é e qual a sua importância?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, é o órgão responsável pela regulação de controle sanitário de serviços e produtos nacionais e importados. Assessoria Regulatória Anvisa. O que é e qual a sua importância? Vinculada ao Ministério da Saúde, é ela que executa a fiscalização sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, fiscaliza a produção e consumo de produtos como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos, promovendo a saúde da população brasileira.

Criada em 1999 como uma autarquia sob regime especial, ela obedece a Lei Federal nº 8.080 de 1990, conhecida como a Lei do SUS, que conceituou a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Entre as suas principais atribuições, estão: 

  • Conceder registro a produtos nacionais e importados;
  • Proibir a fabricação, distribuição e armazenamento de produtos que possam causar danos à saúde;
  • Controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam a saúde da população, tais como: medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, incluindo a fiscalização sobre os produtos tóxicos, como metais pesados;
  • Monitorar a alteração de preço dos medicamentos, equipamentos e insumos que componham os serviços de saúde;

A Anvisa e o Comércio Exterior

O papel da Anvisa no Comércio Exterior é certificar que a importação de mercadorias obedecerá às determinações impostas pela lei, sem causar quaisquer danos de saúde à população. 

Para que esta fiscalização ocorra de forma legal, é necessário que as empresas obtenham a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), obedeçam à elaboração do manual de Boas Práticas (MBP), a emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), treinamentos, auditorias e monitoramento dos processos na Anvisa.

A Dhuan e o serviço de Assessoria Regulatória Anvisa

A Dhuan oferece diversos serviços relacionados ao comércio exterior, inclusive Assessoria Regulatória Anvisa. Nosso time de especialistas em assuntos regulatórios irá buscar as melhores soluções para as necessidades de registro ou notificação da sua empresa e de seus produtos na Anvisa.

Para iniciar o processo de regularização das empresas, a Dhuan realiza o cadastro e atualização de porte, obtenção da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), elaboração do manual de Boas Práticas (MBP), emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), treinamentos e monitoramento dos processos na Anvisa. E quando o assunto é regularização de produtos, a Dhuan realiza o registro e a notificação de alimentos e suplementos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde. Você não precisa mais gastar o tempo dos profissionais da sua empresa para atuar na regulação da Anvisa. É só contar com a Dhuan Comércio Exterior para atuar nessa frente.

Entre em contato agora mesmo e descubra uma assessoria regulatória inteligente que irá automatizar de forma eficiente os processos regulatórios da Anvisa em sua empresa.