Você sabe qual a atuação da Anvisa no Comércio Exterior? Então, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, é o órgão responsável pela regulação de controle sanitário de serviços e produtos nacionais e importados.
Sua atuação no comércio exterior, regulada pelo Ministério da Saúde, faz com que execute a fiscalização sanitária.
A fiscalização ocorre em portos, aeroportos e fronteiras, fiscalizando a produção e consumo de produtos de interesse à saúde da população, como medicamentos, produtos para saúde, agrotóxicos e cosméticos.
O papel da Anvisa na importação de mercadorias
O papel da Anvisa é certificar que a importação de mercadorias obedecerá às determinações impostas pela Lei Federal nº 8.080 de 1990.
Mais conhecida como a Lei do SUS, que conceituou a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
Além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Para que esta fiscalização ocorra de forma legal, é necessário que as empresas obtenham a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), obedeçam à elaboração do manual de Boas Práticas (MBP), a emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), treinamentos, auditorias e monitoramento dos processos na Anvisa.
A Anvisa e o Comércio Exterior
Então, qual a atuação da Anvisa no Comércio Exterior? Vamos lá!
Algumas medidas adotadas pela Anvisa em 2018 melhoraram os processos de transações comerciais na importação de produtos. A desburocratização de documentos é a medida de maior destaque, mantendo as exigências quanto à qualidade e segurança dos produtos.
A fim de promover a facilitação do comércio, as estratégias que visam agilizar os processos, se valem de medidas efetivas como criar ações de teletrabalho e a criação de postos virtuais que recebem e tratam mais rapidamente as solicitações de importação.
Com isso, gera-se a redução de custos e prazos, custos de armazenamento e de transações.
Entre as medidas adotadas, foram criados alguns canais de análises, diferenciados de acordo com a necessidade de cada etapa, com o tipo de produto e o eventual risco que oferecer. São os seguintes canais:
- Verde: para liberação simplificada
- Amarelo: voltado à análise documental
- Vermelho: etapa de inspeção física da carga
- Cinza: procedimento de investigação de acordo com a necessidade
Medidas como gerenciamento de riscos, revisões periódicas de exigências e formalidades, alinhamento e coordenação de seus processos com os demais órgãos de fronteira e participação se mantiveram de forma mais eficiente e econômica.
A Dhuan e o serviço de Assessoria Regulatória Anvisa
A Dhuan oferece diversos serviços relacionados ao comércio exterior, inclusive Assessoria Regulatória Anvisa.
Nosso time de especialistas em assuntos regulatórios irá buscar as melhores soluções para as necessidades de registro ou notificação da sua empresa e de seus produtos na Anvisa.
Para iniciar o processo de regularização das empresas, a Dhuan realiza:
- Cadastro e atualização de porte;
- Obtenção da Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE);
- Elaboração do manual de Boas Práticas (MBP);
- Emissão e renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF);
- Treinamentos e monitoramento dos processos na Anvisa.
Por fim, quando o assunto é regularização de produtos, a Dhuan realiza:
- O registro e a notificação de alimentos e suplementos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde.
Então você não precisa mais gastar o tempo dos profissionais da sua empresa para atuar na regulação da Anvisa. Simplesmente conte com a Dhuan Comércio Exterior para atuar nessa frente.
Entre em contato agora mesmo e descubra uma assessoria regulatória inteligente que irá automatizar de forma eficiente os processos regulatórios da Anvisa em sua empresa.
