O que é despacho aduaneiro? Segundo o regulamento aduaneiro brasileiro é o processo legal destinado para o desembaraço de mercadorias procedentes do exterior (importação) ou a ele destinadas (exportação).
No decorrer do procedimento por primeiro, será verificada a autenticidade de informações declaradas, a coleta de tributos estaduais e nacionais e também o tributo das despesas alfandegárias. Passando por esses passos a mercadoria será liberada para entrega ou para embarque ao exterior.
Como já deu para perceber o despacho aduaneiro é realizado através de vários estágios. Continue a leitura para entender cada etapa e a sua importância.
Registro de declaração do despacho aduaneiro
Para o processo de importação, realiza -se o registro da declaração de importação, onde especificará os dados da mercadoria, fabricante, importador, exportador, local de desembaraço, regime, descrição de impostos, dados das pessoas habilitadas e demais informações (documento eletrônico).
É muito importante a exatidão das informações declaradas para a prevenção de penalidades e o bloqueio da empresa no radar.
No processo de exportação, atualmente temos o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E), que tem como meta tornar as operações de exportação mais seguras. Com o novo documento eletrônico não precisa mais utilizar a Declaração de Exportação, a Declaração Simplificada de Exportação e o Registro de Exportação.
Parametrização
Depois do registro, a declaração vai se encaminhar para a parametrização no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no qual existem algumas viabilidades que determinam os processos para o desembaraço da mercadoria. Como por exemplo:
Canal verde: desembaraço imediato para entrega da mercadoria;
Canal amarelo: precisa da apresentação de documento para conferência por parte da Receita Federal;
Canal vermelho: nesse é obrigatório a apresentação da documentação e a conferência física da carga;
Canal cinza: a carga ficará retida para fazer uma conferência documental e física, além de exame do valor aduaneiro. Se caso existir alguma fraude nas informações declaradas, a carga pode ser apreendida.
Entrega de documentos
No despacho aduaneiro, o processo exige que seja apresentada a documentação para dar continuidade, lembrando que o procedimento é digital, mediante anexação de dossiê documental no Portal Único do Comércio Exterior.
São necessários os seguintes documentos: romaneio de carga, conhecimento de embarque, fatura comercial, certificado de origem e, conforme o tipo de produto, declaração de lote e certificados de análise, entre outros documentos.
Para as operações de comércio exterior, é de extrema importância ter um profissional da área, um representante que seria o despachante aduaneiro. Além de representar as empresas, o despachante aduaneiro vai dar suporte nos mais variados processos, de forma que cumpra todas as exigências e otimize as tarefas.
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