O mundo empresarial está repleto de certificações importantes que carregam consigo um grau de importância, gerando benefícios às empresas participantes.

No mercado de Comércio Exterior e Logística, a Certificação OEA é sem dúvidas a que traz maior credibilidade e vantagens aos seus certificados e hoje vamos entender um pouco mais sobre esse programa internacional que tem ganhado cada vez mais adeptos aqui no Brasil. No início de março, a Dhuan obteve a sua certificação OEA, uma conquista super importante, e agora, somos beneficiados pelas vantagens que esse certificado.

Conhecendo mais sobre a certificação, vamos entender primeiro sua história.

A origem do OEA

O Operador Econômico Autorizado, ou no termo original em inglês Authorized Economic Operator – AEO, se trata de uma certificação internacional criada pela Organização Mundial das Aduanas com o intuito de simplificar e garantir mais segurança às operações de comércio exterior por parte das autoridades aduaneiras.

Ao final da década de 90, já se falava da necessidade de uma maior segurança e integração entre os órgãos e empresas envolvidas no comércio internacional. A partir do incidente de ataques terroristas em 11 de Setembro, nos Estados Unidos, houve uma intensificação deste tema com a criação de um programa (Customer Trade Partnership Against Terrorism) o CTPAT, que visava principalmente aumentar o nível de segurança das operações internacionais nos Estados Unidos.

Porém é apenas em 2005 na cidade de Bruxelas, na Bélgica que é formada a Certificação OEA, pela OMA se valendo de muito do escopo de procedimentos modelados pelo CTPAT. No Brasil, a certificação foi implementada em 2015 através da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15.

Quem pode ser OEA?

É considerado um Operador Econômico Autorizado, a empresa diretamente ligada à cadeia de suprimentos global que voluntariamente aderiu às exigências feitas pela Receita Federal Brasileira, adequando suas operações logísticas, tributárias e aduaneiras.

Detalhadamente, os intervenientes que podem receber a certificação OEA são:

• Importadores;
• Exportadores;
• Transportadoras; 
• Agentes de cargas;
• Operador portuário; 
• Operador aeroportuário; 
• Terminais e armazéns alfandegados;

Importante destacar que no início do programa OEA no Brasil, os despachantes aduaneiros também tinham a possibilidade de adquirir a certificação. Devido a uma série de complicações legais com o desempenho da atividade desta classe, atualmente os despachantes aduaneiros são os únicos intervenientes do comércio exterior que não podem obter a OEA.

Como minha empresa pode se tornar OEA?

Como qualquer certificação, são exigidas diversas adequações de procedimentos e estrutura das empresas, um primeiro passo rumo à certificação é a conscientização e divulgação interna do Programa. O Programa OEA abrange todos os setores de uma empresa, e a união de toda a equipe de colaboradores se faz necessária para se obter sucesso.

O procedimento:

1. É uma solicitação no Portal Siscomex do requerimento da Certificação OEA. 
2. São apresentados os documentos e registros que comprovam que a empresa possui os requisitos de admissibilidade exigidos para a certificação, o não cumprimento resulta no arquivamento do requerimento. Esta comprovação será feita a partir de três blocos de informações concedidas, que são Informações gerais, critérios de elegibilidade e critérios específicos.
3. É realizado o preenchimento do QAA – Questionário de Autoavaliação onde constam informações que vão desde o organograma da empresa até o histórico de operações internacionais realizadas, políticas de recursos humanos e muitos outros dados mais. 
4. É realizada uma avaliação física de todas as informações enviadas através de fiscais habilitados pela RFB. Ao final desta validação física, o fiscal responsável pela condução do processo requerido transmite o feedback sobre o deferimento ou não da certificação.

Conte com ajuda especializada

Um dos grandes lemas do Programa OEA é que as empresas certificadas optem por fornecedores e parceiros de negócio que já são certificados, qualificando assim a gestão de fornecedores e parceiros.

Por isso, na hora de se preparar para solicitar a certificação, é muito importante contar com o apoio de quem conhece profundamente as exigências do programa, bem como já possua experiência no processo de admissibilidade.

Agenciamento de Cargas

A solução logística que sua empresa precisa!

O Agenciamento de Cargas é um processo de logística comumente utilizado por empresas de Comércio Exterior, e que pode trazer tanto benefícios quanto potenciais problemas a depender da forma de sua execução. Esta operação requer atenção para garantir que os produtos transportados cheguem ao seu local de destino de forma rápida, segura e econômica. Saiba mais sobre o Agenciamento de Cargas e a solução logística que sua empresa precisa!    

O Agenciamento de Cargas é um processo de logística utilizado por empresas que desejam importar ou exportar. Essa operação deve requer atenção para garantir que os produtos transportados cheguem ao seu local de destino de forma rápida, segura e econômica.  Saiba mais sobre agenciamento de cargas e a solução logística que a sua empresa precisa.

Como ter um bom Agenciamento de Cargas

Primeiramente, deve-se ter em mente que para realizar processos logísticos de transporte de cargas, toda a burocracia deve ser tratada com seriedade e responsabilidade, levando em conta todas as determinações dos órgãos responsáveis, assim como as exigências dos clientes. 

A partir deste princípio, o segundo passo é otimizar os processos de transporte, distribuição e controle de estoque. O objetivo por trás desse processo, é garantir que produtos transportados cheguem em seu local de destino de forma rápida e econômica. Isso ocorre, através de trocas constantes entre diferentes tipos de modais. 

Embora pareça simples, o processo de Comércio Exterior é complexo e exige uma série de questões burocráticas que, quando feitas de maneira inadequada, colocam sua carga em risco, podendo gerar apreensão por órgãos fiscais, extravio, entre outros problemas. 

Quais as vantagens de ter um Agenciamento de Cargas por uma empresa especializada?

As vantagens de se obter um bom desempenho no Agenciamento de Cargas através da contratação de uma empresa especializada, vão além da boa organização da logística, passando a:

• Reduzir significativamente os custos: Este processo permite a elaboração de um planejamento certeiro com as melhores opções de preços, evitando erros.

• Profissionais experientes: Contratar um agenciamento de cargas especializado proporciona à sua empresa a assessoria de um profissional que conhece o mercado e está preparado para enfrentar possíveis transtornos. 

• Otimizar a distribuição: O agenciador de cargas vai sugerir combinações para um serviço de transporte e entrega eficiente,  seguro e mais rápido.

Ao contar com uma empresa especializada em comércio exterior, você não somente torna todo o processo mais seguro, mas também tem acesso a um apoio jurídico, tributário, e administrativo preparado para prever e contornar possíveis problemas.

A Dhuan e o transporte internacional de cargas 

Nosso setor de agenciamento de cargas busca sempre as opções de logística internacional com a melhor relação de custo x benefício para os nossos clientes. Oferecemos um serviço diferenciado com estudo de rotas, propiciando um agenciamento com agilidade no prazo de entrega, eficiência e segurança e qualidade. Contamos com uma equipe especializada e treinada para transportar qualquer tipo de mercadoria, oferecendo um follow up claro, objetivo e flexível de acordo com as necessidades de cada cliente. Fazemos parte do World Freight Group – WFG, um dos grupos globais mais importante e atuantes na formação de parcerias entre as melhores empresas de transporte intermodal mundiais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, é o órgão responsável pela regulação de controle sanitário de serviços e produtos nacionais e importados. Vinculada ao Ministério da Saúde, é ela que executa a fiscalização sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, fiscaliza a produção e consumo de produtos como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos, promovendo a saúde da população brasileira. Neste artigo, vamos saber melhor sobre o  papel da Anvisa na regulação das vacinas da COVID-19 no Brasil.

Criada em 1999 como uma autarquia sob regime especial, ela obedece a Lei Federal nº 8.080 de 1990, conhecida como a Lei do SUS, que conceituou a Vigilância Sanitária como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

No Brasil, a ANVISA aprovou, pela primeira vez na história do país desde a sua criação, em 1999, a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas — no caso contra a Covid-19 por meio da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC Nº 444/2020) em janeiro de 2021.

Isso significou, sobretudo, uma mudança no modo de avaliação da criação e aprovação de uma vacina para distribuição. Normalmente, no processo de aprovação de vacinas, as empresas farmacêuticas apresentam e protocolam, junto à Anvisa, os dados técnicos por meio de um dossiê elaborado com todos os documentos necessários para o registro. A empresa desenvolvedora da pesquisa deve submeter à Agência o Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamentos (DDCM), que traz informações detalhadas sobre a droga e sobre o estudo.

Para realização de qualquer pesquisa clínica envolvendo seres humanos, é obrigatória a aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

No contexto de uma declarada situação de urgência em relação à saúde pública, como ocorreu com a Pandemia, a instituição do uso emergencial, ou a submissão contínua, acelerou a análise de dados e, posteriormente, a aprovação. A Anvisa instituiu o Comitê de Avaliação de Estudos Clínicos, Registro e Pós-Registro de Medicamentos para prevenção ou tratamento da COVID-19.

Os estudos clínicos são divididos em 3 fases:

• Fase I: Durante esta fase, pequenos grupos de indivíduos, geralmente adultos saudáveis, são avaliados para verificação da segurança e determinação do tipo de resposta imune provocada pela vacina. Nessa fase também podem ser realizados estudos de desafio, a fim de selecionar os melhores projetos para seguirem à fase seguinte;
• Fase II: Aqui há a inclusão de um maior número de indivíduos, e o produto já é administrado na população-alvo (bebês, crianças, adolescentes, adultos, idosos ou imunocomprometidos). Nessa fase é avaliada a segurança da vacina, a imunogenicidade, a posologia e o modo de administração.
• Fase III: a vacina é administrada a uma grande quantidade de indivíduos, normalmente milhares de pessoas, para que seja demonstrada a sua eficácia e segurança, ou seja, que a vacina é capaz de proteger os indivíduos com o mínimo possível de reações adversas.

No Brasil, quatro vacinas alcançaram a fase III: AstraZeneca (Oxford, Inglaterra) em parceria com a Fiocruz, Sinovac (China), em parceria com o Instituto Butantan (São Paulo), Pfizer, em parceria com a BioNTech (Alemanha) e a Janssen-Cilag, produzida pela divisão farmacêutica da Johnson & Johnson.

Vinculado à publicação da resolução que estabelece a submissão contínua, a Anvisa divulgou um guia com todas as regras para as concessões emergenciais. 

Neste documento, a ANVISA garantiu que os critérios de qualidade, segurança e eficácia seriam mantidos como os primordiais pela avaliação, assim como as condições de armazenamento, boas práticas de fabricação e prazo de validade.

A Dhuan e o serviço de Assessoria Regulatória Anvisa

A Dhuan oferece diversos serviços relacionados ao comércio exterior, inclusive Assessoria Regulatória Anvisa. Nosso time de especialistas em assuntos regulatórios irá buscar as melhores soluções para as necessidades de registro ou notificação da sua empresa e de seus produtos na Anvisa.

Entre em contato agora mesmo e descubra uma assessoria regulatória inteligente que irá automatizar de forma eficiente os processos regulatórios da Anvisa em sua empresa.

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