Como funciona o despacho aduaneiro?

despacho aduaneiro

O despacho aduaneiro é o processo de verificação dos dados das mercadorias que chegam ao país. No Brasil, toda mercadoria proveniente do exterior deve ser submetida a despacho de importação, mesmo que não tenha caráter de importação definitivo e que não esteja sujeita ao pagamento dos impostos de importação. Mas, como funciona o despacho aduaneiro? Acompanhe a leitura e saiba o passo a passo.

O Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento para a verificação da declaração dos dados declarados pelo importador com relação à mercadoria que está sendo importada. Esta operação é efetuada nas zonas primárias ou secundárias, nas áreas onde encontram-se os recintos alfandegários habilitados pela Secretaria da Receita Federal para a execução de operações aduaneiras, como carga e descarga, movimentação, armazenagem, etc. 

Para se obter o Despacho Aduaneiro de Importação é preciso verificar se os dados declarados obedecem à legislação específica de acordo com a mercadoria.

Tipos

  • Despacho aduaneiro para consumo: voltado a produtos destinados a serem matéria- prima, incorporados à cadeia de produção doméstica ou para revenda;
  • Despacho aduaneiro para admissão: aplicado às mercadorias que terão permanência temporária no país;
  • Despacho aduaneiro para internação: aplicada exclusivamente para produtos provenientes da Zona Franca de Manaus, Amazônia Ocidental e outras Áreas de Livre Comércio, a fim de introduzir esses produtos em todo território nacional.

O processo

O processo do despacho aduaneiro de importação é realizado no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, conforme a declaração de importação. Normalmente o registro da declaração de importação é efetuado após a chegada da carga no recinto alfandegado de zona primária ou secundária, consistindo na modalidade de despacho normal.

Após o registro, inicia-se a análise fiscal da documentação, que redireciona o processo para um dos canais de conferência aduaneira, cada um de acordo com a documentação e especificidade da mercadoria: 

  • Canal Verde: Desembaraço automático
  • Canal Amarelo: Exame documental
  • Canal Vermelho: Exame documental e conferência física
  • Canal Cinza: Exame documental, conferência física e procedimento especial de controle aduaneiro

Em algumas exceções, em virtude da natureza da mercadoria, do tipo de operação e da qualidade do importador, o despacho aduaneiro de importação é feito sem o registro no Siscomex. 

Após esta conferência de mercadorias e documentos, o Desembaraço aduaneiro está concluído e a mercadoria está liberada para entrar no país. 

A Dhuan e o transporte internacional de cargas 

Nosso setor de agenciamento de cargas busca sempre as opções de logística internacional com a melhor relação de custo x benefício aos nossos clientes. Oferecemos para sua empresa um serviço diferenciado com estudo de rotas, propiciando um agenciamento com agilidade no prazo de entrega, eficiência e segurança e qualidade. Contamos com uma equipe especializada e treinada para transportar qualquer tipo de mercadoria, oferecendo um follow up claro, objetivo e flexível de acordo com as necessidades de cada cliente. Fazemos parte do grupo Group – WFG um dos grupos globais mais importante e atuantes na formação de parcerias entre as melhores empresas de transporte intermodal mundiais.Quer saber mais sobre despacho aduaneiro e transporte de produtos? Acesse nosso site e saiba mais.

Contêineres cinco vezes mais caros

Contêineres cinco vezes mais caros

Explosão do preço dos contêineres utilizados no frete marítimo, uma notícia que impacta vários setores da economia, já é uma realidade: os contêineres mais caros comparados ao ano anterior.

Ainda que o Brasil esteja na posição de apenas 1% do comércio mundial regular de contêineres, já podemos sentir o impacto do aumento global no valor dos contêineres utilizados no frete marítimo, que está cinco vezes mais caro em relação ao começo de 2021. Isso somado às questões geográficas comerciais brasileiras, gerou um forte impacto entre os exportadores.  

Em primeiro lugar, muito embora o lockdown do começo de 2021 tenha aquecido fortemente o setor de e-commerce e que esta realidade tenha impulsionado exponencialmente as vendas durante a pandemia da Covid-19, houve uma demanda muito grande de armazenamento de mercadorias.

Anteriormente, a demanda global era baseada na operação just in time, encaixando as operações e as execuções de acordo com o nível de demanda. Após a pandemia, este cenário mudou. Os portos se viram com filas enormes de navios à espera de espaço para embarcação, ao mesmo tempo em que se identificou a escassez de contêineres.

Isso justifica a necessidade de armazenamento de produtos, e o aumento do preço dos contêineres numa proporção bastante expressiva: até o final de 2020 uma unidade de contêiner custava em média US$ 2 mil, ao passo que, após esta nova demanda, há contêineres custando entre US$ 10 mil e US$ 12 mil.  

Se nas principais rotas de frete marítimo, localizadas no hemisfério norte já houve um desequilíbrio entre oferta e demanda, no Brasil este desbalanceamento se tornou muito mais expressivo. 

Uma vez que o Brasil não possui grandes empresas de navegação e, em grande maioria, necessita da importação de produtos vindos da China, esta demanda se torna ainda mais cara. 

Despacho aduaneiro de importação

O Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento para a verificação da declaração dos dados declarados pelo importador com relação à mercadoria que está sendo importada.

Logo para se obter o Desembaraço Aduaneiro de Importação é preciso verificar se os dados declarados obedecem à legislação específica de acordo com a mercadoria.

No Brasil, toda mercadoria proveniente do exterior deve ser submetida a despacho de importação, mesmo que não tenha caráter de importação definitivo e que não esteja sujeita ao pagamento dos impostos de importação. 

A Dhuan e o Desembaraço Aduaneiro 

Com foco em seus clientes, a Dhuan em seus 29 anos de experiência, realiza operações de máxima eficácia, proporcionando agilidade e segurança nas operações.

Portanto, contamos com profissionais altamente especializados em constante treinamento para lidar com as mais diversas situações aduaneiras, e com uma ampla rede de parceiros em portos e aeroportos do Brasil e do exterior.

Pensando na melhoria contínua dos seus processos, a Dhuan utiliza sistemas informatizados e integrados ao Sistema de Comércio Exterior – SISCOMEX para o registro e acompanhamento de suas importações e exportações.

Quer saber mais sobre desembaraço aduaneiro e outros serviços da Dhuan? Acesse o site e confira.

A DHUAN E O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS

A DHUAN E O TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS

Para garantir um transporte internacional de cargas de forma ágil e segura, é necessário atentar para vários detalhes de documentação prévia ao embarque de mercadorias, envolvendo notas fiscais, declarações, certificações, registros e demais necessidades burocráticas para agilizar o processo de acordo com os órgãos reguladores. São eles que estabelecem as regras para este tipo de processo. 

A principal reguladora dessa atividade no Brasil é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ela é a responsável por emitir os atos legais e regulamentares do setor, bem como por determinar os procedimentos operacionais a serem seguidos nesse tipo de situação.

A Dhuan realiza o transporte internacional de cargas de forma segura e eficaz. Acompanhe a leitura e veja as nossas dicas sobre documentação.  

Quais são os documentos básicos para o transporte internacional de cargas?

1. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Este documento se refere à prestação de serviço de transporte de carga, feito por tanto pela modalidade rodoviária, ferroviária, hidroviária, e aérea.

Quando há necessidade de conferência em postos de fiscalização, são exigidos as DANFE’s, que é um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. 

Este documento tem como função facilitar o acesso às informações existentes na NF-e; contudo, ele não a substitui, tendo utilidade apenas para o transporte da mercadoria.

2. Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Para minimizar a burocracia e a emissão de diversos documentos, o governo federal criou o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que tem como principal finalidade otimizar as obrigações dos contribuintes ao mesmo tempo em que permite o acompanhamento de todas as operações comerciais pelo fisco.

3. Manifesto internacional de cargas/ Declaração de trânsito aduaneiro (MIC/DTA)

É o documento de autorização alfandegária utilizado no transporte rodoviário para que produtos sujeitos a controle aduaneiro possam ser transportados. É um formulário único que pode ser combinado o manifesto de carga com o trânsito aduaneiro quando da lotação de um veículo usado durante o trânsito aduaneiro na fronteira, onde apenas são conferidos a documentação e o lacre da carga, sem a necessidade da vistoria da carga em fronteira.

O MIC/DTA permite a redução de custos com armazenagem e tempo na liberação em Estações Aduaneiras do Interior (EADIs). Além de permitir que o desembaraço aduaneiro e o pagamento dos tributos de importação, sejam realizados no destino final e não no local do cruzamento na fronteira.

A Dhuan e o transporte internacional de cargas 

Nosso setor de agenciamento de cargas busca sempre as opções de logística internacional com a melhor relação de custo x benefício aos nossos clientes. Oferecemos para sua empresa um serviço diferenciado com estudo de rotas, propiciando um agenciamento com agilidade no prazo de entrega, eficiência e segurança e qualidade. Contamos com uma equipe especializada e treinada para transportar qualquer tipo de mercadoria, oferecendo um follow up claro, objetivo e flexível de acordo com as necessidades de cada cliente. Fazemos parte do grupo Group – WFG um dos grupos globais mais importante e atuantes na formação de parcerias entre as melhores empresas de transporte intermodal mundiais.

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Recomendações para o transporte de cargas perecíveis e perigosas no Brasil

Você sabe quais documentos são necessários para o transporte de cargas perecíveis e perigosas no Brasil? Segundo a legislação, entre os tipos de cargas, encontramos algumas categorias de cargas perecíveis e perigosas,

Você sabe quais documentos são necessários para o transporte de cargas perecíveis e perigosas no Brasil? Segundo a legislação, entre os tipos de cargas, encontramos algumas categorias de cargas perecíveis e perigosas, que se dividem em grupos, classificando de acordo o  tipo de transporte e carroceria necessária para a conclusão do trânsito da carga. Acompanhe a leitura e saiba mais sobre os as recomendações de acordo com cada modalidade.

Segundo a legislação, entre os tipos de cargas perecíveis e perigosas, estão:

  • Cargas secas: madeira, ferragens, móveis, etc;
  • Cargas a granel: produtos advindos de fazendas e do agronegócio;
  • Granel Sólido: Corresponde a matérias-primas como: feijão, arroz, soja, milho e cereais;
  • Granel Líquido (não perigoso): Corresponde a matéria-prima líquida que não ofereça risco de toxicidade;
  • Cargas Frigoríficas: São produtos que podem se enquadrar em duas categorias: perecíveis e congeladas;
  • Cargas Perecíveis: São cargas onde não há formação de gelo, portanto, devem ser transportadas em distâncias não muito longas. Entre elas podemos destacar:  frutas, legumes e verduras;
  • Congelados: cargas perecíveis que tiveram a formação de gelo com temperaturas entre  -15°C e -20°C;
  •  Cargas Perigosas: São aquelas capazes de representar riscos à saúde da população ou ao meio ambiente. 

Para garantir a qualidade, os alimentos prontos ou produtos para venda deverão ser manipulados de acordo com as condições que evitem contaminações, mantendo a higiene necessária e a temperatura de acordo com o tempo de transporte dos produtos. 

Recomendações em relação ao transporte

  • Os meios de transporte de alimentos destinados ao consumo humano, devem garantir a integridade e a qualidade a fim de impedir a contaminação e desintegração do produto.
  • Os veículos de transporte de alimentos devem possuir Certificado de Vistoria, de acordo com o Código Sanitário vigente. 
  • No transporte de alimentos, é necessário constar nos lados direito e esquerdo, de forma visível, dentro de um retângulo de 30 x 60 cm, os dizeres: Transporte de Alimentos, nome, endereço e telefone da empresa, Produto Perecível (quando for o caso).

Recomendações em relação à carga e descarga

  • A carga e descarga não devem representar risco de contaminação, dano ou deterioração do produto.
  • Os materiais utilizados para proteção e fixação da carga (cordas, encerados, plásticos e outros) não devem constituir fonte de contaminação ou dano para o produto, devendo ser desinfetados juntamente com o veículo de transporte.

Recomendações em relação às condições do veículo

  • O veículo de transporte de alimentos deve ser mantido em perfeito estado de conservação e higiene. Os métodos de higiene e desinfecção devem ser adequados às características dos produtos e meios de transportes.
  • O transporte de produtos perecíveis deve ser de material limpo, resistente, impermeável, atóxico e lavável.
  • A cabine do condutor deve ser isolada da parte que contém os alimentos.

Dhuan e o Agenciamento de Cargas

A Dhuan oferece um serviço especializado no agenciamento de cargas perecíveis e perigosas com máxima credibilidade no ramo e o alto desempenho.

Nossa empresa está diretamente relacionada com a expertise dos especialistas em cargas perecíveis e perigosas, concomitantemente com o comprometimento dos parceiros no exterior, os quais seguem rigorosamente as diretrizes exigidas ao transporte destas cargas.

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Retrospectiva do setor de transportes no Brasil em 2021

setor de transportes

O setor de transportes registrou um aumento expressivo na movimentação de cargas no primeiro semestre de 2021. Em relação a 2020, foi registrado aumento de 38% no transporte de cargas. Este aumento se deve, basicamente, ao impulso de compras online e às restrições de mobilidade em função da pandemia da Covid-19. 

Segundo o relatório do Índice de Movimentação de Cargas do Brasil, elaborado pela AT&M, cuja base de dados envolve mais de 25 mil empresas e operadores logísticos, o setor de maior desenvolvimento no período de janeiro a junho de 2021 foi o e-commerce. 

Os números mencionados referem-se a todos os tipos de cargas transportadas em território nacional, nas modalidades rodoviária, ferroviária e marítima. A concentração de embarque de produtos nacionais e importados de transportes fica na região do estado de São Paulo (52%), seguido por Minas Gerais (11,20%) e Rio Grande do Sul (5,16%). 

Outro dado importante que relata uma alteração positiva foi o aumento de oportunidades de emprego no setor logístico. Segundo um levantamento feito pelo BNE (Banco Nacional de Empregos), foi registrado um aumento de 37% em vagas abertas no primeiro semestre de 2021. Foram registradas cerca de 13 mil novas vagas, enquanto que em 2020 o setor contratou aproximadamente 9 mil novos funcionários.

Essa expansão está diretamente relacionada a uma mudança de comportamento do consumidor após a chegada da Covid -19. As ferramentas de cotação instantânea ajudaram muito e estimularam fortemente o desenvolvimento da aquisição de produtos de forma simples, rápida, prática e segura. O consumidor se adaptou rapidamente ao consumo online, optando pelo delivery e outras formas de entrega.

Entre as profissões que mais se destacam na contratação de novos agentes estão:

  • motorista;
  • estoquista;
  • operador de empilhadeira;
  • entregador;
  • auxiliar de almoxarifado;
  • auxiliar de estoque;
  • ajudante de carga e descarga.

Agenciamento de Cargas na Dhuan

Nosso setor de agenciamento de cargas busca sempre as opções de logística internacional com a melhor relação de custo x benefício aos nossos clientes. Oferecemos para sua empresa um serviço diferenciado com estudo de rotas, propiciando um agenciamento com agilidade no prazo de entrega, eficiência e segurança e qualidade. Contamos com uma equipe especializada e treinada para transportar qualquer tipo de mercadoria, oferecendo um follow up claro, objetivo e flexível de acordo com as necessidades de cada cliente. Fazemos parte do grupo Group – WFG um dos grupos globais mais importante e atuantes na formação de parcerias entre as melhores empresas de transporte intermodal mundiais.

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Quais as etapas do despacho aduaneiro?

Despacho aduaneiro antecipado

O Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento para a verificação da declaração dos dados declarados pelo importador com relação à mercadoria que está sendo importada. Para se obter o Desembaraço Aduaneiro de Importação é preciso verificar se os dados declarados obedecem à legislação específica de acordo com a mercadoria. Quais as etapas deste processo? Acompanhe a leitura e saiba tudo.

No Brasil, toda mercadoria proveniente do exterior deve ser submetida a despacho de importação, mesmo que não tenha caráter de importação definitivo e que não esteja sujeita ao pagamento dos impostos de importação. 

O mesmo ocorre para a mercadoria de exportação, ou seja, independente de ser exportada a título definitivo, a mercadoria deve ser submetida a despacho de exportação.

O processo do despacho aduaneiro de importação é realizado no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, conforme a declaração de importação. 

Veja o passo a passo do Despacho Aduaneiro de Importação: 

  • Registro da Declaração:  emissão de declaração aduaneira que discrimine os dados da mercadoria, do importador, exportador, fabricante, regime, local de desembaraço, cálculo de impostos, dados das pessoas habilitadas e outras informações;
  • Distribuição: esta declaração deve ser distribuída para um auditor da Receita Federal do Brasil, que será responsável pelo despacho e executará os procedimentos previstos para o canal correspondente; 
  •  Parametrização: Após o registro e a distribuição, inicia-se a análise fiscal da documentação, que redireciona o processo para um dos canais de conferência aduaneira, cada um de acordo com a documentação e especificidade da mercadoria. Os canais são: 
  • O Canal Verde: neste canal, o Siscomex registra o desembaraço automático, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria;
  • O Canal Amarelo: neste canal, será realizado o exame documental e, não sendo constatada nenhuma irregularidade, o desembaraço aduaneiro será efetuado, dispensada a verificação da mercadoria;
  • O Canal Vermelho: neste canal, a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria;
  • O Canal Cinza: neste canal será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle, a fim de verificar elementos indiciários de fraude.
  •  Entrega de Documentos: É exigido a apresentação de documentos para que o processo seja continuado, isso é feito de forma digital, através da anexação dos documentos no Portal Único do Comércio Exterior. Outros documentos podem ser solicitados no decorrer da análise;
  •  Conferência Aduaneira: Essa conferência será para validar as informações fornecidas e que sejam relativas a sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor do produto, ou seja, a conferência aduaneira compreende tanto os aspectos documentais relacionados ao despacho de importação quanto os aspectos físicos relacionados à mercadoria. Há casos onde pode ser necessária uma conferência física e que poderá ser realizada na zona primária ou na zona secundária;
  •  Desembaraço Aduaneiro: é registrada a conclusão da conferência aduaneira, após a conclusão da conferência, a mercadoria será imediatamente desembaraçada.
  •  Entrega da Mercadoria: Somente após o desembaraço aduaneiro a mercadoria pode ser entregue ao importador. Mas, em alguns casos, devido a sua importância ou até mesmo de decisão administrativa, poderá ser autorizada a entrega da mercadoria antes do seu desembaraço.

Em algumas exceções, em virtude da natureza da mercadoria, do tipo de operação e da qualidade do importador, o despacho aduaneiro de importação é feito sem o registro no Siscomex. 

Com foco em seus clientes, a Dhuan em seus 29 anos de experiência, realiza operações de máxima eficácia, proporcionando agilidade e segurança nas operações de Despacho Aduaneiro de Importação. 

Saiba mais em https://dhuan.com.br/portfolio/desembaraco-aduaneiro/

Despacho aduaneiro de importação

Despacho aduaneiro de importação

O Despacho Aduaneiro de Importação é o procedimento para a verificação da declaração dos dados declarados pelo importador com relação à mercadoria que está sendo importada.

Despacho aduaneiro de importação

Para se obter o Desembaraço Aduaneiro de Importação é preciso verificar se os dados declarados obedecem à legislação específica de acordo com a mercadoria.

No Brasil, toda mercadoria proveniente do exterior deve ser submetida a despacho de importação, mesmo que não tenha caráter de importação definitivo e que não esteja sujeita ao pagamento dos impostos de importação. 

O mesmo ocorre para a mercadoria de exportação, ou seja, independente de ser exportada a título definitivo, a mercadoria deve ser submetida a despacho de exportação.

Estas operações podem ser efetuadas em zonas primárias ou secundárias, em áreas onde encontram-se os recintos alfandegários habilitados pela Secretaria da Receita Federal para a execução de operações aduaneiras, como carga e descarga, movimentação, armazenagem, etc. 

O processo do Despacho Aduaneiro de Importação

O processo do despacho aduaneiro de importação é realizado no Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, conforme a declaração de importação. 

Alguns documentos para o processo de despacho aduaneiro são complementares neste processo, como a fatura comercial, o conhecimento da carga, e outros documentos específicos estabelecidos pela legislação. 

O primeiro passo para o Despacho Aduaneiro de Importação é o registro no Siscomex, a partir da declaração de importação.

Normalmente o registro da declaração de importação é efetuado após a chegada da carga no recinto alfandegado de zona primária ou secundária, consistindo na modalidade de despacho normal.

Porém, o registro poderá ser efetuado antes da chegada da carga, consistindo na modalidade de despacho antecipado.

Canais de conferência

Após o registro, inicia-se a análise fiscal da documentação, que redireciona o processo para um dos canais de conferência aduaneira, cada um de acordo com a documentação e especificidade da mercadoria. 

  • O Canal Verde: neste canal, o Siscomex registra o desembaraço automático, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria;
  • Amarelo: neste canal, será realizado o exame documental e, não sendo constatada nenhuma irregularidade, o desembaraço aduaneiro será efetuado, dispensada a verificação da mercadoria;
  • Vermelho: neste canal, a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria;
  • Cinza: neste canal será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle, a fim de verificar elementos indiciários de fraude.

Em algumas exceções, em virtude da natureza da mercadoria, do tipo de operação e da qualidade do importador, o despacho aduaneiro de importação é feito sem o registro no Siscomex. 

De acordo com o Regulamento Aduaneiro do Brasil, o despacho de importação deverá ser iniciado em até 90 dias da descarga, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de zona primária; até 45 dias após esgotar-se o prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado de zona secundária; ou em até 90 dias, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal.

O despacho aduaneiro de importação é concluído com o desembaraço aduaneiro das mercadorias. Ele é feito automaticamente pelo Siscomex nos casos de declarações classificadas no canal verde.

As declarações selecionadas nos outros canais (amarelo, vermelho e cinza) são desembaraçadas no sistema Siscomex pelo auditor fiscal responsável pela última etapa da conferência aduaneira.

Com foco em seus clientes, a Dhuan em seus 29 anos de experiência, realiza operações de máxima eficácia, proporcionando agilidade e segurança nas operações de Despacho Aduaneiro de Importação. 

Saiba mais em https://dhuan.com.br/portfolio/desembaraco-aduaneiro/

Entenda o que é URF de despacho

Entenda o que é URF de despacho

Entenda o que é URF de despacho. Você sabia que é obrigatório informar o código da URF de despacho, assim como a URF de despacho no preenchimento da DU-E no Portal Siscomex? Para entender o que é URF de despacho, seus termos derivados e seu funcionamento continue a leitura!

Entendendo o que é URF de despacho

URF de Despacho é a unidade da RFB encarregado pelo local onde a mercadoria está sendo submetida a despacho aduaneiro.

Também chamado de: código da unidade de despacho aduaneiro, código urf de despacho ou urf receita federal.

Unidade da RFB de Despacho

A Unidade da RFB de despacho é a Alfândega ou Delegacia que jurisdiciona o local que confere e desembaraça a mercadoria que será exportada. 

Unidade da RFB de Despacho 

A Unidade da RFB de embarque é a Alfândega ou Delegacia, porém que jurisdiciona o local de saída da mercadoria do território nacional. Essa será a última unidade da RFB que realiza o controle sobre a mercadoria antes da saída do Brasil.

É preciso saber que, após seu desembaraço aduaneiro de exportação, a mercadoria será embarcada no veículo de transporte que fará percurso interno juntamente com outra que adicione a operação no percurso internacional.

Será visto local o de embarque em que a mercadoria for carregada para a viagem internacional, isso vale mesmo que escale em outro ponto do território nacional.

Se ocorrer a necessidade de mudar a via de transporte ou a unidade de embarque, o indivíduo pode fazer antes do envio da declaração para despacho. 

Porém vale ressaltar que, nas exportações pelas vias rodoviária, fluvial ou lacustre é essencial excluir previamente os dados de embarque, caso já tenham sido registrados, para que seja possível a alteração.

Depois do envio da declaração para despacho, só será possível realizar alteração da unidade de embarque e/ou via de transporte por meio de solicitação à unidade da Receita Federal de despacho.

Precisa de ajuda em seus processos? 

Com mais de 28 anos de experiência na área, a Dhuan está à sua disposição para ajudar com todos os trâmites e processos para o despacho aduaneiro.

Contamos com profissionais altamente especializados em constante treinamento para lidar com as mais diversas situações aduaneiras, e com uma ampla rede de parceiros em portos e aeroportos do Brasil e do exterior.

Pensando na melhoria contínua dos seus processos, a Dhuan utiliza sistemas informatizados e integrados ao Sistema de Comércio Exterior – SISCOMEX para o registro e acompanhamento de suas importações e exportações.

Enfim, conte conosco para viabilizar os processos de importação da sua empresas, clique aqui e saiba mais.

Despacho aduaneiro antecipado

Despacho aduaneiro antecipado

O que muitos não sabem é que, o processo de documentação pode ser muito simples. Descubra como e garanta praticidade ao seu processo do Despacho aduaneiro antecipado.

A importação e exportação aduaneira requer a liberação da carga por órgãos fiscalizadores responsáveis por controlar e verificar os dados apresentados da mercadoria, sua conformidade com a legislação, assim como o recolhimento de tributos.

A essa etapa de formalização e liberação de itens que entram e saem do país, damos o nome de despacho.

Geralmente, o processo de averiguação de documentação se inicia assim que é constatada a chegada da mercadoria no porto, e costuma durar 8 dias.

Dependendo do produto transportado, o tempo extenso de espera para liberação pode ameaçar sua integridade, e por isso, deve ser feito com maior agilidade. Foi pensando nisso que os órgãos competentes criaram o despacho antecipado.

COMO FUNCIONA O DESPACHO ADUANEIRO ANTECIPADO?

O despacho antecipado visa a liberação de produtos antes mesmo de ele chegar ao porto de destino.

Embora muito vantajoso esse tipo de recurso tem  exceções, e só pode ser utilizado quando relacionado ao transporte dos seguintes itens:

  • Substâncias perigosas: inflamáveis, corrosivas ou radioativo;
  • Seres vivos: animais ou plantas;
  • Produtos cuja realocação deverá ser feitas em dutos, depósitos próprios ou veículos apropriados;
  • Alimentos: frutas, verduras, grãos ou qualquer outro produto perecível;
  • Papéis para utilização em impressão gráfica de livros, jornais, etc.

No geral, a única diferença no processo de despacho aduaneiro antecipado para o convencional é que a documentação é apresentada de maneira antecipada, no mais, a mercadoria deverá passar igualmente pela etapa de registro, definição de parâmetros, julgamento e apuração.

Vale lembrar que o despacho antecipado não isenta a mercadoria da averiguação presencial, devendo ela passar por uma inspeção rigorosa assim que atracar no porto.

É importante ressaltar as consequências  da irregularidade na documentação e pagamento de impostos, que podem causar grandes transtornos aos responsáveis, que ficam sujeitos às penas da lei, além de arriscarem a posse e entrada da mercadoria.

COMO FACILITAR AINDA MAIS A SUA IMPORTAÇÃO?

Para garantir ainda mais praticidade e segurança a sua importação é essencial contar com uma empresa especializada em comercialização exterior, que entenda das legislações vigentes e trâmites tributários a serem cumpridos.

A Dhuan Comércio Exterior, por exemplo, é uma empresa apaixonada por comércio exterior que com mais de 28 anos de experiência conhece todos os trâmites necessários para garantir a entrada segura e justa de produtos em território nacional.

Tendo ciência da importância do seu papel para toda a nação, a Dhuan Comércio Exterior trabalha diariamente para oferecer o melhor em suporte de importação e exportação às melhores empresas brasileiras.

Não corra risco, conte com a praticidade e experiência da Dhuan Comércio Exterior! Entre em contato com nossa equipe e saiba mais.

O passo a passo do despacho aduaneiro

O passo a passo do despacho aduaneiro

O que é despacho aduaneiro? Segundo o regulamento aduaneiro brasileiro é o processo legal destinado para o desembaraço de mercadorias procedentes do exterior (importação) ou a ele destinadas (exportação).

No decorrer do procedimento por primeiro, será verificada a autenticidade de informações declaradas, a coleta de tributos estaduais e nacionais e também o tributo das despesas alfandegárias. Passando por esses passos a mercadoria será liberada para entrega ou para embarque ao exterior.

Como já deu para perceber o despacho aduaneiro é realizado através de vários estágios. Continue a leitura para entender cada etapa e a sua importância. 

 

Registro de declaração do despacho aduaneiro

Para o processo de importação, realiza -se o registro da declaração de importação, onde especificará os dados da mercadoria, fabricante, importador, exportador, local de desembaraço, regime, descrição de impostos, dados das pessoas habilitadas e demais informações (documento eletrônico). 

É muito importante a exatidão das informações declaradas para a prevenção de penalidades e o bloqueio da empresa no radar.

No processo de exportação, atualmente temos o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E), que tem como meta tornar as operações de exportação mais seguras. Com o novo documento eletrônico não precisa mais utilizar a Declaração de Exportação, a Declaração Simplificada de Exportação e o Registro de Exportação.

 

Parametrização

Depois do registro, a declaração vai se encaminhar para a parametrização no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), no qual existem algumas viabilidades que determinam os processos para o desembaraço da mercadoria. Como por exemplo:

Canal verde: desembaraço imediato para entrega da mercadoria;

Canal amarelo: precisa da apresentação de documento para conferência por parte da Receita Federal;

Canal vermelho: nesse é obrigatório a apresentação da documentação e a conferência física da carga;

Canal cinza: a carga ficará retida para fazer uma conferência documental e física, além de exame do valor aduaneiro. Se caso existir alguma fraude nas informações declaradas, a carga pode ser apreendida. 

 
Entrega de documentos

No despacho aduaneiro, o processo exige que seja apresentada a documentação para dar continuidade, lembrando que o procedimento é digital, mediante anexação de dossiê documental no Portal Único do Comércio Exterior.

São necessários os seguintes documentos: romaneio de carga, conhecimento de embarque, fatura comercial, certificado de origem e, conforme o tipo de produto, declaração de lote e certificados de análise, entre outros documentos.

Para as operações de comércio exterior, é de extrema importância ter um profissional da área, um representante que seria o despachante aduaneiro. Além de representar as empresas, o despachante aduaneiro vai dar suporte nos mais variados processos, de forma que cumpra todas as exigências e otimize as tarefas.

 

Deu para entender um pouco mais sobre o passo a passo do despacho aduaneiro? Quer saber mais sobre o assunto? Acesse os demais conteúdos exclusivos do nosso blog ou acesse nosso site e conheça os serviços que oferecemos para você.