Afinal, quem faz o desembaraço aduaneiro? Essa é uma pergunta muito comum para a maioria das pessoas, porém quem é do ramo já ouviu falar em desembaraço aduaneiro. Conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação.
Primeiramente, toda a documentação é verificada. Este é o ato de despacho, onde quem faz todo o processo e finaliza é um órgão federal. A partir daí, as mercadorias podem ser liberadas.
O desembaraço aduaneiro registra a conclusão da conferência aduaneira e é através dele que se autoriza a entrega da mercadoria ao interessado, sendo o último ato do procedimento do despacho.
Neste post você vai saber mais sobre as atribuições de um despachante aduaneiro.
Com isso, prossiga com a leitura!
O que é Desembaraço Aduaneiro?
Para fazer o desembaraço aduaneiro é preciso que haja a conferência aduaneira. Não pode haver irregularidades ou qualquer tipo de obstrução. No entanto, antes da entrega do produto, a autoridade aduaneira deve registrar o desembaraço no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior)
O Siscomex é um instrumento que integra as atividades de registro, controle das operações e acompanhamento de comércio exterior, através de um fluxo único e digital de informações. O uso do sistema é obrigatório, onde ocorre todo processamento de dados.
Quem faz o desembaraço aduaneiro?
Para ocupar esse cargo é necessário a contratação de um profissional credenciado, e em relação ao salário a ser pago a este profissional vai depender do projeto de importação.
O objetivo do Despachantes Aduaneiros será firmar termos de responsabilidades ou assumir outros compromissos realizando a tramitação dos despachos, tal como autos de infração, notificações, entre outros. E isso é executado para o cumprimento de exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal de despacho aduaneiro.
Suas tarefas também consistem em formalizar e assinar petições, buscar os interesses dos importadores e exportadores e oferecer impugnações, contestações e recursos diante de setores de julgamento dos órgãos fiscais de competência e sob os mais diversos fundamentos (aplicação de benefícios, exigências de multas, reclassificação tarifária, etc).
A averiguação da mercadoria, para sua identificação e quantificação, igualmente é responsabilidade do Despachante Aduaneiro, como representante legal do importador / exportador, com isso, este profissional recebê-la após o seu desembaraço.
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